Parceria entre Receita Federal e agência de fronteiras americana prevê troca de informações em tempo real e operações conjuntas. Iniciativa inclui o programa DESARMA, para rastreamento de armas e compartilhamento de dados O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, formalizou nesta sexta-feira, 10 de abril, a Cooperação Mútua entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fronteiras dos Estados Unidos, com foco no enfrentamento ao crime transnacional.

Denominada Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), a iniciativa tem como objetivo integrar esforços de inteligência e promover operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas de armamentos e entorpecentes. A ação está inserida no contexto do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integra uma agenda mais ampla de cooperação bilateral para o combate ao crime organizado transnacional.

O que nós estamos fazendo é demonstrando e fazendo as medidas executivas e concretas que nos permitem manter tanto o Brasil quanto os Estados Unidos mais seguros e com inteligência e combate ao crime organizado”
Dario Durigan
Ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a iniciativa permite a adoção de medidas executivas concretas que ampliam a segurança de ambos os países, com foco na integração de inteligência e no compartilhamento inédito de informações em tempo real.

“Hoje marca o primeiro passo relevante, depois da conversa do presidente Lula com o presidente (Donald) Trump, no sentido de avançar na cooperação e no combate ao crime organizado entre os nossos dois países. O que nós estamos fazendo é demonstrando e fazendo as medidas executivas e concretas que nos permitem manter tanto o Brasil quanto os Estados Unidos mais seguros e com inteligência e combate ao crime organizado”, disse.

A construção da agenda teve início em janeiro de 2026, após visita técnica a Foz do Iguaçu (PR), que consolidou o alinhamento entre os dois países, com foco especial no fortalecimento da atuação em rotas sensíveis, como a região da Tríplice Fronteira.

ANÁLISE REMOTA — Durigan enfatizou, ainda, o mecanismo de “Remote Targeting”, que possibilita a análise remota de cargas e o envio contínuo de dados e relatórios de inteligência dos Estados Unidos ao Brasil, permitindo a identificação antecipada de remessas ilícitas. “Essa informação vai ser compartilhada diretamente em tempo real da Receita Federal para a Polícia Federal, de modo que a gente ganhe em cooperação, aumente a inteligência, lembrando que o que vem é tanto a informação bruta quanto um relatório de inteligência, informações que são acionáveis do ponto de vista das nossas autoridades rapidamente”, afirmou o ministro.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que os dados provenientes da análise de cargas destinadas ao Brasil permitirão que cada órgão atue dentro de suas competências, ao mesmo tempo em que intensificam a troca de informações e aprimoram os resultados das ações conjuntas. “São informações de grande relevância que nós receberemos dessa análise de contêineres que estão vindo ao Brasil e que vai permitir que cada agência cumpra as suas funções e ao mesmo tempo troque informações que vão ajudar tanto a Receita quanto a Polícia Judiciária e a Polícia Federal a atuarem nesse processo”, disse.

CONJUNTO DE AÇÕES — A cooperação se soma ao conjunto de ações do Governo do Brasil para desarticular redes criminosas, reforçando o uso de inteligência, tecnologia e cooperação internacional como pilares da política de segurança pública. A integração entre países amplia a capacidade de investigação, reduz a circulação de armas e drogas e fortalece a proteção das fronteiras.

EM TEMPO REAL — O acordo é sustentado por um arcabouço legal robusto e uma de suas principais ações é o lançamento do Programa DESARMA, sistema informatizado da Receita Federal que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis.

Com o DESARMA, os dois países podem compartilhar informações em tempo real, sempre que a aduana brasileira identificar produtos de origem americana relacionados a armas, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis e vice-versa. A ferramenta reúne dados estratégicos das apreensões, como tipo de material, origem declarada, informações logísticas da carga e eventuais identificadores ou números de série, permitindo o rastreamento da origem desses produtos e o mapeamento de redes ilícitas de comércio internacional de armas.

ENVIO DE ALERTAS — O sistema também permite o envio de alertas às autoridades aduaneiras dos países de origem ou procedência das mercadorias apreendidas, fortalecendo a cooperação internacional baseada em gestão de riscos e a integridade da cadeia logística global. 

As informações compartilhadas podem incluir dados sobre exportadores, remetentes e outros operadores envolvidos nas operações, sempre nos limites dos acordos internacionais firmados pelo Brasil e com garantia de tratamento sigiloso, seguro e rastreável das informações. 

O sistema poderá ser utilizado tanto em apreensões em portos e aeroportos quanto em remessas internacionais, operações especiais de fiscalização e ações integradas com outros órgãos de investigação, ampliando a capacidade de resposta do Estado brasileiro.

A Portaria RFB nº 663/26 complementa esse avanço ao autorizar o compartilhamento de informações e a execução de ações coordenadas com a agência de fronteiras dos EUA, consolidando a base normativa da cooperação.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o Brasil passará a receber dados estratégicos para aprimorar a gestão de risco e identificar envolvidos em atividades criminosas. Em contrapartida, o país inicia o envio sistemático de informações às autoridades dos Estados Unidos por meio do Desarma, incluindo dados sobre armas, peças, drogas e produtos perigosos apreendidos.

“O combate às organizações criminosas aqui no Brasil tem que se dar com inteligência, tem que se dar atacando o pilar financeiro dessas organizações criminosas, mas é também claro que o combate às organizações criminosas não se dá apenas no território nacional. Se dá também nas nossas fronteiras, impedindo que essas organizações criminosas recebam insumos para as suas atividades, basicamente armas, mas também drogas”, destacou.

INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA — O compartilhamento de dados já apresenta resultados práticos duplamente para Brasil e Estados Unidos. As informações partilhadas pelos EUA permitiram identificar métodos sofisticados de ocultação envolvendo armas de fogo, com partes de fuzis escondidas em estruturas de equipamentos de airsoft, e entorpecentes, com drogas camufladas em embalagens de produtos comuns, como ração animal, enviadas por remessas postais.

No âmbito do Programa DESARMA, os registros recentes demonstram como o sistema amplia a capacidade de identificar, conectar e rastrear fluxos internacionais de armamentos ilícitos. Nos últimos 12 meses, foram identificadas 35 ocorrências, com apreensão de 1.168 partes e peças (cerca de 550 kg), enviadas principalmente da Flórida (EUA) com uso de declarações fraudulentas e métodos de ocultação.

“São mais de meia tonelada de armas apreendidas pela aduana brasileira nos últimos 12 meses, que agora nós vamos alimentar esse sistema para informar as autoridades americanas da sua origem, de quem enviou essas armas, dados, para que as autoridades americanas possam ir a esses enviadores dessas armas para que isso seja interrompido”, registrou o secretário Barreirinhas.

A consolidação dessas informações em uma base estruturada permite identificar padrões, vínculos entre remetentes e destinatários e rotas recorrentes, viabilizando o compartilhamento qualificado com as autoridades americanas para atuação ainda na origem e desarticulação das redes envolvidas.

ARMAS E TRÁFICO DE DROGAS — Embora voltado ao rastreamento de armas, o modelo de inteligência e compartilhamento de dados do DESARMA também reforça a atuação aduaneira no enfrentamento a outros ilícitos, como o tráfico de drogas. Dados do Aeroporto de Guarulhos evidenciam aumento expressivo das apreensões, de 89 kg em 2024 para 1.562 kg nos três primeiros meses de 2026, além de mudança no perfil do tráfico, com maior uso de cargas, baixa sofisticação na ocultação e diversificação dos aeroportos de origem.

Esse cenário reforça a importância de ampliar o intercâmbio internacional de informações e o uso de ferramentas analíticas para antecipar riscos e aprimorar os controles na origem.