Portaria conjunta do MDHC e do MMulheres cria espaço institucional de diálogo com a sociedade civil e fortalece a participação das mulheres com deficiência na formulação e no acompanhamento de políticas públicas
O Governo do Brasil publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (26), a Portaria Conjunta nº 3, de 20 de outubro de 2026, que institui o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD), no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério das Mulheres (MMulheres). A medida formaliza um espaço de participação social voltado à articulação entre governo e sociedade civil e à incorporação das demandas das mulheres com deficiência nas políticas públicas.
A criação do Fórum resulta de uma demanda construída pelo movimento de mulheres com deficiência e apresentada em diferentes espaços de participação social. A pauta esteve presente na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e no Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência, que resultou na "Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência", documento que reuniu reivindicações para o fortalecimento dos direitos e da participação política desse segmento.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a instituição do colegiado representa um avanço na estruturação da participação social das mulheres com deficiência na agenda federal. “A criação do Fórum estabelece uma instância institucional de diálogo entre o poder público e as mulheres com deficiência, permitindo que suas demandas sejam organizadas, sistematizadas e consideradas na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento das políticas públicas. É também uma forma de fortalecer a transversalidade dessa agenda, articulando as políticas de direitos das pessoas com deficiência com as políticas para as mulheres”, afirma.
Fórum terá participação do governo e da sociedade civil
Com duração de dois anos, prorrogável por igual período, o FNMD terá entre suas atribuições promover o diálogo entre órgãos públicos e sociedade civil, identificar e sistematizar demandas das mulheres com deficiência e contribuir para o desenvolvimento e o acompanhamento de políticas públicas. O trabalho deverá considerar a diversidade do segmento e as diferentes realidades sociais e territoriais do país.
A composição do Fórum reunirá representantes do MDHC, do MMulheres, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e da sociedade civil. Serão dez representantes de entidades, associações, coletivos, movimentos, redes e grupos da sociedade civil de mulheres com deficiência, preferencialmente com representação das diferentes regiões do país ou abrangência nacional.
A coordenação do colegiado será exercida de forma alternada pelo MDHC e pelo MMulheres. O primeiro período de coordenação ficará sob responsabilidade do MDHC. A estrutura também prevê a articulação das demandas apresentadas pelo Fórum com os conselhos nacionais de direitos.
A construção da iniciativa foi conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) em articulação com o Ministério das Mulheres e representantes do movimento. Ainda de acordo com a secretária Isadora Nascimento, a publicação da portaria é resultado de um processo de construção institucional iniciado a partir de uma demanda apresentada pelas próprias mulheres com deficiência.
“Foi uma construção que exigiu diálogo entre diferentes áreas do Governo do Brasil e, principalmente, escuta e interlocução com as mulheres com deficiência. O desafio era transformar uma reivindicação histórica do movimento em uma estrutura institucional capaz de funcionar de maneira articulada, com participação social e capacidade de contribuir para as políticas públicas”, destaca.
Entre as atribuições previstas, estão ainda o enfrentamento às situações de violência, ao capacitismo e à discriminação, além da articulação com os canais Ligue 180 e Disque 100, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e a qualificação do atendimento às mulheres com deficiência.
Com a publicação da portaria, serão iniciados os procedimentos para a instalação do Fórum e a definição das representações da sociedade civil. A escolha das entidades ocorrerá por meio de edital de chamamento público, observados os critérios estabelecidos na portaria. O colegiado terá reuniões ordinárias trimestrais e poderá realizar reuniões extraordinárias quando necessário.
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Texto: T.A.
Edição: F.T.
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