Iniciativa integra 20 ministérios e três entidades na promoção de uma política de cuidados de longo prazo
O Governo do Brasil lançou, nesta segunda-feira (15), em Brasília (DF), as ações do Plano Nacional de Cuidados, estratégia estruturante da Política Nacional de Cuidados, com investimento previsto de R$ 25 bilhões até 2027. O Plano, coordenado pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e das Mulheres (MMulheres), reúne 79 iniciativas organizadas em cinco eixos e contempla políticas como cuidotecas, capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e ampliação da oferta de creches, com foco na garantia de direitos ao longo de todo o ciclo de vida.
Durante o lançamento, foram publicadas três portarias: uma que estabelece as ações do Plano Nacional de Cuidados; outra que institui sua governança, com a criação de um Comitê Estratégico e de um Comitê Gestor; e uma terceira que abre o processo de adesão de estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa, fortalecendo o caráter federativo da política.
Consolidação de uma agenda histórica
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
Representando o MDHC no ato, a secretária-executiva Janine Mello, destacou o caráter histórico do lançamento e o processo de construção institucional da agenda de cuidados no Brasil. “Hoje é um dia de celebração e de reconhecimento de um avanço que não foi banal. O Brasil passa a contar com um pacote normativo completo, que inclui uma política nacional aprovada pelo Congresso, um decreto que institui o Plano Nacional e, agora, portarias que detalham as ações e a governança”, afirmou.
Segundo Janine, a Política Nacional de Cuidados representa uma das agendas mais inovadoras do atual mandato presidencial e exige compromisso de longo prazo. “A agenda de cuidados não é de curto prazo. Ela demanda mudança cultural, articulação intersetorial e compromisso continuado dos governos federal, estaduais e municipais, além da participação da sociedade e do setor privado”, ressaltou.
A secretária-executiva também enfatizou a necessidade de incorporar múltiplas dimensões à política, como gênero, raça, classe, geração e deficiência, além de assegurar avanços tanto para trabalhadoras do cuidado não remunerado quanto para aquelas que atuam de forma remunerada. “Encerramos, hoje, um ciclo importante de consolidação político-institucional, mas abrimos outro, voltado à implementação, ao monitoramento e ao aprofundamento dessa agenda para os próximos 10 ou 15 anos”, completou.
Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias destacou que o Plano Nacional de Cuidados reforça a construção de um “Brasil que cuida” e apontou a importância da integração entre União, estados, municípios e setor privado. “Estamos vivendo um momento favorável para avançar com a política de cuidados, inclusive com o setor privado. Creches, cuidotecas, escolas de tempo integral e novas formas de organização do trabalho ampliam oportunidades, especialmente para as mulheres”, afirmou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou o caráter político e transformador da iniciativa. “A política de cuidados altera a função do Estado e a vida das pessoas. Trata-se de afirmar que o cuidado é uma responsabilidade do Estado brasileiro, nas três esferas de governo, e um compromisso ético da sociedade”, disse, ao enfatizar a dimensão intersetorial e transversal da política.
Vozes do cuidado
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
Beneficiárias e representantes da sociedade civil também compartilharam experiências que ilustram o impacto das ações. Artesã de Caruaru (PE), Isabel Ferreira destacou a importância das lavanderias públicas. “Lavar roupa toma muito tempo. Com a lavanderia, a gente consegue trabalhar, fazer artesanato e também cuidar de si. Lá temos cursos, horta e atividades que funcionam como terapia”, relatou.
Participante do curso Mulheres Mil, Joelma Oliveira Fonseca contou que começou a trabalhar como empregada doméstica aos oito anos e encontrou, na formação, uma oportunidade de transformação. “Aprendi a cuidar com técnica, paciência, empatia e carinho. Foi uma experiência muito importante para minha vida”, afirmou.
Já a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pereira Pinto, ressaltou o protagonismo da categoria. “O trabalho doméstico está no centro do cuidado. Participar desse momento histórico é fundamental para afirmar que quem cuida também precisa ser cuidado”, destacou.
Construção coletiva
A Política Nacional de Cuidados foi instituída por lei sancionada em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultado da atuação de um Grupo de Trabalho Interministerial. Desenvolvida por 23 ministérios e entidades do Governo do Brasil, sob coordenação do MDS, do MDHC e do MMulheres, a política organiza ações voltadas à garantia de direitos de quem necessita de cuidados e de quem cuida, à compatibilização entre trabalho, educação e responsabilidades familiares, à promoção de trabalho decente no setor, ao reconhecimento e valorização do cuidado, e ao fortalecimento da governança.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
