Em 2025, Governo do Brasil instituiu o Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, que define caminhos e prioridades para a implementação das ações A agenda de cuidados consolidou avanços históricos em 2025. Entre as principais conquistas, estão a implementação do Plano Nacional de Cuidados e o investimento em produção e disseminação de conhecimento.

A partir da regulamentação da Lei da Política Nacional de Cuidados, o Governo do Brasil instituiu, em decreto, o Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, que define caminhos e prioridades para a implementação da política.

O decreto também criou as instâncias de governança do plano, o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor. A Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) coordenou as ações do MDS na estruturação do plano.

“O marco conceitual da política e a lei definem que o cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito de todas as pessoas. Portanto, nós entendemos que é um direito universal”, pontuou a secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo.

“O objetivo dessa política é garantir o direito ao cuidado para todas as pessoas que dele necessitem. E estamos olhando também para as pessoas que cuidam, promovendo uma organização social dos cuidados mais justa e mais sustentável”, complementou.

O Mulheres Mil + Cuidados também representou um marco na agenda de cuidados. O sucesso do projeto-piloto em 2024, fez o MDS disponibilizar outras 900 vagas neste ano. São cursos de elevação da escolaridade e qualificação profissional, cujo público-alvo é formado por trabalhadoras domésticas e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Outra ação do plano são as cuidotecas, espaços de acolhida e cuidado destinados a crianças entre três e 12 anos, com e sem deficiência, durante o tempo em que seus responsáveis estudam, trabalham ou realizam cursos de qualificação.

Atualmente, são espaços nos Institutos Federais que estão realizando a segunda fase dos cursos do Programa Mulheres Mil. Além destes, outros IFs firmaram parceria para oferta do serviço, totalizando 16 instituições.

Universidades federais também estão aderindo à iniciativa que já conta com unidade na Universidade Federal Fluminense (UFF). O MDS ainda vai investir R$ 3,6 milhões, por ano, para a manutenção de nove cuidotecas em capitais brasileiras, que foram selecionadas por edital público.

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · Balanço 2025: políticas de cuidado avançam como direito de todos e dever do Estado