Nova política pública visa descentralizar estudos, democratizar o acesso a tratamentos inovadores em saúde e consolidar o Brasil como polo global de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta sexta-feira (17), na abertura da Feira SUS Inova Brasil, no Rio de Janeiro, o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin). A iniciativa cria diretrizes para integrar instituições científicas, órgãos reguladores e o setor produtivo, com foco em transformar conhecimento em soluções práticas para o SUS. Na ocasião, também foi anunciado investimento de R$ 120 milhões para fortalecer a pesquisa clínica no Brasil, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). De 2023 a 2025, os investimentos em pesquisa clínica somaram mais de R$ 1,4 bilhão, quase triplicando em relação ao período anterior.

No mesmo evento, o Ministério da Saúde também firmou parcerias estratégicas com a Anvisa, para alinhar a regulação sanitária às políticas de inovação, e com a HU Brasil, para transformar hospitais universitários em polos de pesquisa clínica. Além disso, lançou o hackathon “Desafio Tecnológico para o SUS”, focado em atrair startups para desenvolver soluções em diagnóstico, monitoramento e instrumentação oncológica.

“O grande esforço do Governo do Brasil é fazer com que mais brasileiros tenham acesso às inovações na área da saúde e que sejam adequadas às características da população brasileira. Um estudo, financiado pelo Ministério da Saúde, mostrou que o nosso país tem uma das maiores diversidades genéticas do mundo. Além disso, temos as características de desigualdade no Brasil, o clima, como as pessoas vivem nas cidades, que fazem com que doenças comuns em outros hemisférios, tenham características diferentes aqui. Então, investir em pesquisa clínica aqui no Brasil é descobrir medicamentos, formas de diagnóstico e terapias para a realidade do povo brasileiro”, destacou o ministro Alexandre Padilha.

Na base do PPClin, estão as ações que envolvem a melhoraria da infraestrutura dos centros de estudo, treinamento dos profissionais, diretrizes para o financiamento, além do desenvolvimento de um sistema digital moderno para manter e disseminar informações de forma transparentes para a população.

Além disso, o fortalecimento da expansão territorial da pesquisa clínica contribui diretamente para o enfrentamento das desigualdades regionais. Ao descentralizar os centros de pesquisa pelo país, amplia-se e democratiza-se o acesso de pacientes a procedimentos, terapias e estudos com novos medicamentos ainda em fase de desenvolvimento. Com isso, mais pessoas passam a ser atendidas próximas de suas residências e têm acesso antecipado a tecnologias de saúde, seja em estudos voltados ao câncer, ao diabetes, entre outros. A estratégia promove maior equidade com a inclusão de populações sub-representadas e amplia, de forma concreta, o acesso a tratamentos inovadores no âmbito do SUS.

Esse novo ambiente regulatório articula os estudos com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), impulsionando a capacidade da nossa indústria de criar tecnologias em saúde de ponta, diminuindo a dependência do exterior. Esse novo marco, ainda abre oportunidades para a ampliação de postos de trabalho nas áreas da ciência e da saúde, já que gera a necessidade da formação e qualificação de profissionais. A expansão dos centros de pesquisa exige maior capacitação técnico-administrativa, criando vagas de emprego. Com isso, o ecossistema terá oportunidades não apenas para médicos e cientistas, mas para toda uma cadeia de trabalhadores brasileiros e possibilitando que a força científica nacional não migre para o exterior.

“Em dezembro incorporamos uma nova tecnologia que foi a vacina da bronquiolite. Quando o Ministério faz uma grande compra, a gente consegue atrair a indústria que produz essa vacina [localizada nos EUA] para vir fazer uma parceria, que no caso foi com o Instituto Butantan, para produzir essa tecnologia aqui ”, exemplificou Padilha.

Com a modernização das normas éticas e regulatórias pelo PPClin, o Brasil segue exemplos de países que investem nas políticas públicas para pesquisas clínicas como acontece na China, Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido e em locais da União Europeia. A regulação e a governança são fundamentais para a atração de investimentos em pesquisas pela indústria, inclusive de empresas internacionais. O PPClin possibilitará o aumento da celeridade e da previsibilidade das avaliações, com regras ágeis e claras. Assim, o Brasil destrava processos e amplia sua inserção em grandes estudos multicêntricos globais. O ganho de desenvolvimento é que o Brasil passa a se posicionar como um polo estratégico global em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), alcançando maior soberania tecnológica e autonomia.

Recursos vão impulsionar modernização e qualificação

O investimento, realizado em parceria com o MCTI, integra a estratégia do programa e já viabiliza a execução do PPClin. Os recursos serão operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio do Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde). O cronograma prevê a seleção e contratação das propostas no segundo semestre de 2026, com execução até o final de 2028. Poderão submeter projetos as Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), incluindo universidades, institutos de pesquisa, hospitais universitários, unidades do SUS, além de redes e consórcios de pesquisa.

A iniciativa, aprovada pelo Comitê Gestor do CT-Saúde em abril deste ano, foca na modernização da infraestrutura e na ampliação de ensaios clínicos de fases iniciais (Fase 1), essenciais para reduzir a dependência tecnológica externa. Ao responder aos desafios, o governo fortalece a rede nacional de pesquisa e fomenta tecnologias inovadoras, como Inteligência Artificial e tecnologias de alto interesse para o SUS, garantindo soberania e cuidado ágil para a população.

O programa conecta cientistas, pesquisadores e indústria para que o Brasil desenvolva suas próprias tecnologias e está alinhado aos princípios centrais do Acelerador de Ensaios Clínicos da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Fortalecimento

Ainda durante o evento, o Ministério da Saúde anunciou novos acordos de cooperação técnica. Com a Anvisa será priorizada a cooperação entre a política pública de inovação em saúde e o sistema de regulação sanitária do país. Já a segunda iniciativa, desenvolvida em conjunto com a HU Brasil, visa qualificar a rede de hospitais universitários federais como ambientes de inovação, para que sejam polos estratégicos para o desenvolvimento de pesquisas clínicas e inovação em saúde.

Para mobilizar soluções tecnológicas e impulsionar o atendimento público de saúde do Brasil, o Ministério da Saúde lançou o hackathon “Desafio Tecnológico para o SUS”. A iniciativa promoverá uma imersão colaborativa para estimular a inovação e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O foco desta edição será a área de oncologia e vai reunir startups e atores do ecossistema de inovação para superar dois principais desafios: a criação de tecnologias que ajudem no diagnóstico e monitoramento do câncer; e o desenvolvimento de instrumentais e dispositivos médicos para ampliar a capacidade de realização de cirurgias em procedimentos oncológicos.

Mais avanços

A atual gestão promoveu outros avanços, como a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica, inspirada em modelos internacionais para atrair investimentos e acelerar o acesso a novos medicamentos. A legislação traz mais segurança jurídica, estimula a inovação e fortalece um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial.

O modelo do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) segue estruturas colegiadas independentes já consolidadas em diversos países, como Canadá e nações da União Europeia. O Sinep será composto por duas instâncias: a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) e a instância de análise ética em pesquisa, formada pelos CEPs.

Os Comitês de Ética em Pesquisa, por sua vez, permanecem como instâncias fundamentais na análise ética das pesquisas, atuando de forma independente e com mais autonomia. Agora estão organizados em dois níveis: credenciados (para estudos de baixo e médio risco) e acreditados (para todos os níveis de risco).

E pela Anvisa foi criado o Comitê de Inovação para priorizar tecnologias que podem impactar na qualidade de vida da população e na saúde pública.

Ministério da Saúde