Projeto de Lei assinado em São Paulo fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e promove a soberania nacional no desenvolvimento de tecnologias e testes diagnósticos
O Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou, nesta sexta-feira (10), um novo marco para a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Alexandre Padilha, em São Paulo, o Projeto de Lei nº 125/2025 visa modernizar o sistema e garantir o acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.
Na prática, as novas normas ampliam a capacidade nacional de desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso a imunizantes contra o câncer, com foco no acesso universal e na equidade no SUS, por meio do fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
Durante a cerimônia em São Paulo, em visita inaugural ao Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor), no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o presidente destacou o compromisso do governo com a qualidade do atendimento público em saúde.
“A minha obsessão é provar que o Sistema Único de Saúde pode ser igual ou melhor do que qualquer instituição privada. É isso que estamos fazendo: investindo em tecnologia de ponta para garantir que qualquer pessoa tenha direito ao tratamento mais moderno”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida integra os esforços do Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, para fortalecer a soberania nacional na produção de insumos para a saúde e dialoga com o programa Agora Tem Especialistas, que tem como objetivo ampliar o acesso da população à saúde especializada, como a oncologia, reduzindo o tempo de espera na rede pública. A iniciativa também está alinhada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e às políticas de desenvolvimento produtivo, como os Programas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL).
O ministro Alexandre Padilha ressaltou o alcance dos investimentos realizados. “O Governo do Brasil está fazendo o maior investimento já visto para o tratamento do câncer na história. Estamos oferecendo o que há de melhor para a população em equipamentos de radioterapia e, com o novo marco, vamos desenvolver soluções ainda mais avançadas para o SUS”, declarou.
Mais acesso ao cuidado oncológico no SUS
O SUS já oferece tratamentos avançados para o câncer, como o medicamento trastuzumabe entansina, que pode reduzir em até 50% a mortalidade por câncer de mama HER2 positivo.
A rede também tem ampliado parcerias com hospitais privados para realização de cirurgias, incluindo procedimentos de média e alta complexidade. Para organizar o acesso a medicamentos, foi criado o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), baseado em protocolos clínicos nacionais.
Pacientes que precisam se deslocar para tratamento contam ainda com auxílio de R$ 300 para transporte, alimentação e hospedagem, extensivo a um acompanhante.
Na área de diagnóstico, o SUS realizou 4 milhões de mamografias em 2025 e ampliou a faixa etária do exame para mulheres de 40 a 74 anos. Unidades móveis já atenderam 100 municípios, zerando filas em 15 deles. Em relação ao tratamento, em 2024, o sistema registrou quase 7 milhões de quimioterapias até novembro, um aumento de 79,5% em relação a 2022, além de 379 mil cirurgias oncológicas (+5,4%) e 171,6 mil radioterapias (+10%).
Outra iniciativa no âmbito do programa Agora Tem Especialistas é o Super Centro Brasil de Diagnóstico para o Câncer, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o AC Camargo, que utiliza telemedicina para emitir até mil laudos por dia. A meta é reduzir o tempo de diagnóstico de 25 para cinco dias.
Há ainda os mutirões destinados exclusivamente às mulheres. Desde 2025 até agora, já foram realizados quatro mutirões, sendo o último em março deste ano, considerado o maior já realizado no SUS e o primeiro voltado apenas às mulheres. Em dois dias, foram realizadas cirurgias, como histerectomias, reconstruções mamárias e retiradas de tumores no útero, além de procedimentos ambulatoriais, como tomografias, ressonâncias magnéticas e ultrassonografias, exames essenciais para a definição de condutas médicas.
O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) também investiu na compra de equipamentos, incluindo recursos para biópsias guiadas por imagem e mamógrafos.
Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde
