Liderado por MMA, MDA, Anater e INCRA, projeto do Programa União com Municípios investe R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia para promover segurança jurídica e produção sustentável de agricultores familiares
O Programa União com Municípios (UcM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anuncia as entidades para executar atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater), regularização ambiental e fundiária de agricultores familiares. A seleção foi feita por meio de chamada pública pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), implementadora desse projeto que tem como meta beneficiar 7 mil famílias em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).
Confira o resultado da chamada aqui.
O projeto é liderado pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e conta com recursos do Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A chamada foi dividida em 16 lotes, de acordo com critérios que facilitassem a logística, e tem recursos totais de R$ 131,9 milhões. Todos os lotes tiveram interessados e, no total, foram recebidas 127 propostas.
O próximo passo é a assinatura dos contratos com as entidades parceiras vencedoras de cada lote para que deem início às atividades de mobilização e seleção das famílias participantes. O primeiro dos três ciclos do programa tem duração de dois anos.
"A resposta consistente à nossa chamada é resultado do trabalho conjunto e contínuo do MMA e do MDA com quem está no território, como os governos estaduais e municipais, além dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia da região, que contribuíram muito para alcançarmos esses números. Estamos avançando e as equipes estarão em campo ainda neste semestre”, reforça o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.
Para Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento sustentável. "Vamos trazer maior justiça e transparência para as famílias rurais, condições fundamentais para o desenvolvimento econômico inclusivo e ambientalmente responsável", explica.
“Esse projeto enfrenta um dos principais desafios da Amazônia, que é combinar produção sustentável com regularização ambiental e fundiária. Ao apoiar diretamente agricultores familiares com assistência técnica, acesso à regularização e recuperação de áreas degradadas, o Fundo Amazônia contribui para reduzir o desmatamento, gerar renda e fortalecer a presença do Estado nos territórios prioritários”, pontua o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O público-alvo abrange agricultores familiares e assentados da reforma agrária em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios em 2024. O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destaca que esta é a maior operação da agência hoje no país.
“A maior execução da Anater em todo o Brasil está sendo na Amazônia, com esse programa. Como amazônida, isso me deixa realizado. A agência está feliz com a confiança e o desafio que o MMA nos entregou. A parceria está dando certo. Vamos continuar operando para que o sucesso dessa fase inicial de inscrição de propostas permaneça em toda a execução do programa", afirma.
Esse é o primeiro projeto do União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.
Para o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, a reforma agrária e a regularização fundiária são ações estratégicas para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento regional sustentável na Amazônia. “A parceria com os entes federativos nos permite promover a regularização fundiária e fortalecer a agricultura familiar com a preservação do meio-ambiente e essa conjugação de esforços é um avanço estratégico para o Brasil”.
Sobre o Programa União com Municípios
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente.
Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e Fundo Verde para o Clima – GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.
Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1,8 mil equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.
Sobre o Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. É coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.
Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal.
O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que foi instituído, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.
*Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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