O governo do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refit, a antiga Refinaria de Petróleo de Manguinhos. A Secretaria de Fazenda do Estado alterou a situação cadastral da empresa para “impedida” no registro do ICMS, o que, na prática, proíbe a refinaria de emitir notas fiscais e realizar operações comerciais.
A medida é consequência da suspensão do CNPJ da empresa pela Receita Federal. A Refir acumula uma dívida que supera R$ 13 bilhões somente com o Estado do Rio, e quase R$ 26 bilhões considerando o governo federal e outros estados.
Na semana passada, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, anunciou que estuda a desapropriação da área da refinaria para abater parte da dívida.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também pediu à Justiça a conversão da recuperação judicial da empresa em falência.
O dono da refinaria, o empresário Ricardo Magro, está foragido e é considerado o maior devedor de impostos do Brasil.
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