O governo federal vai apresentar medidas de ajuste fiscal para a 2026 em dois Projetos de Lei (PL) que terão como meta o controle de gastos públicos e o aumento da arrecadação. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A estratégia de fatiar as medidas de ajuste fiscal em dois PLs tem o objetivo de reduzir resistências e acelerar a tramitação no Congresso Nacional. Os projetos substituem Medida Provisória que a Câmara dos Deputados deixou perder a validade.
Em entrevista à Globo News, Haddad disse que os dois textos devem tratar de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para aumento de arrecadação, como a taxação de bets, empresas de aposta eletrônica; e de fintechs, empresas de tecnologia do setor financeiro.
Segundo o ministro, parte dos deputados já se mostrou disposta a incluir os temas em projetos que estão em tramitação, o que pode acelerar as votações.
De acordo ele, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3 bilhões no próximo ano.
Ficam de fora, agora, mudanças na tributação dos títulos atualmente isentos: Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e de Crédito do Agronegócio (LCA). Esse foi um dos principais focos de tensão durante a tramitação da Medida Provisória.
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