Resultado supera o registrado em abril de 2025 e segue trajetória de melhora das contas públicas; receita líquida voltou a crescer acima das despesas em abril, movimento também observado em fevereiro na série histórica

O Governo Central registrou superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril de 2026, acima dos R$ 18,2 bilhões do mesmo mês do ano anterior e da mediana do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que projetava superávit de R$ 17,8 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28/5) pelo Tesouro Nacional em coletiva de imprensa com a participação do secretário adjunto, David Rebelo Athayde, e do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Luiz Fernando Alves.

O resultado do mês reforça a trajetória de melhora das contas públicas. No período de janeiro de 2023 a abril de 2026, o resultado primário acumulado foi deficitário em valor equivalente a 0,81% do PIB, ante déficit de 2,43% registrado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. A meta para o ano é superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o intervalo de tolerância é de 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos.

No acumulado de janeiro a abril, o superávit chegou a R$ 8,7 bilhões, abaixo dos R$ 73,2 bilhões do mesmo período de 2025. Segundo o secretário adjunto do Tesouro Nacional, a diferença reflete principalmente o cronograma de pagamento de sentenças judiciais e precatórios, concentrado em março de 2026. No ano passado, esse pagamento ocorreu em julho. “Tirando o pagamento de precatórios ocorrido em julho do ano passado, o resultado primário acumulado seria muito parecido com o que estamos tendo agora em 2026 até abril”, explicou David Athayde. Para efeito da meta fiscal, a projeção do último relatório bimestral aponta uma folga de R$ 4,1 bilhões, considerando o limite inferior da banda.

Acesse o Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) referente ao mês de abril/2026

Receitas crescem 6% em termos reais

O resultado de abril foi sustentado pelo avanço das receitas. A arrecadação total somou R$ 279,5 bilhões, com crescimento real de 6,0% em relação a abril de 2025. A receita líquida, que corresponde ao valor restante após as transferências constitucionais a estados e municípios, chegou a R$ 235,3 bilhões, alta real de 5,8%.

A alta se concentrou nas receitas administradas pela Receita Federal e na arrecadação previdenciária. Entre os principais motores do mês estão o Imposto de Renda, com aumento real de R$ 4,8 bilhões; a Cofins, com R$ 4,5 bilhões; a arrecadação previdenciária líquida, com R$ 4,1 bilhões; e o IOF, com R$ 1,8 bilhão, ainda refletindo as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.499/2025. O Imposto de Importação também contribuiu positivamente, com acréscimo real de R$ 1,1 bilhão.

Ao explicar os vetores desse avanço, Athayde destacou o efeito do mercado de trabalho e da atividade econômica sobre a arrecadação. “Do lado da arrecadação do RGPS, o momento positivo do mercado de trabalho, com a massa salarial crescendo, faz com que esse resultado também seja bastante expressivo”, disse. O secretário adjunto também ressaltou o desempenho do setor de serviços, com impacto sobre o PIS/Cofins.

Na direção contrária, as receitas não administradas tiveram queda real de R$ 1,7 bilhão, ou 4,7%, no mês. O principal fator foi a redução de R$ 3,3 bilhões em Dividendos e Participações, com destaque para a menor contribuição da Caixa. Athayde, no entanto, ressaltou que esse movimento é pontual. “A redução apurada em dividendos e participações é muito por conta do efeito calendário, porque a perspectiva para este ano é um pouco superior ao que foi o ano passado”, afirmou.

Dentro das receitas administradas, a Cofins manteve desempenho positivo, influenciada pelo crescimento das vendas e da prestação de serviços. No acumulado do ano, a rubrica teve alta real de 6,5%, com incremento de R$ 8,5 bilhões, também favorecida pela recuperação dos recolhimentos ligados ao setor de combustíveis. Em abril, a Cide-Combustíveis avançou 23,3% em termos reais.

As receitas ligadas à exploração de recursos naturais tiveram comportamento distinto no mês e no acumulado. No primeiro quadrimestre, a rubrica ainda registra queda real de R$ 1,7 bilhão. Em abril, porém, houve alta real de 9,8%, equivalente a R$ 1,9 bilhão, puxada pelo aumento das receitas de royalties da produção de petróleo e gás natural, em razão do crescimento da produção e da cotação do petróleo tipo Brent.

No acumulado de janeiro a abril, em valores corrigidos pelo IPCA a preços de abril de 2026, a receita total chegou a R$ 1,067 trilhão, alta real de 4,0%. A receita líquida somou R$ 871,9 bilhões, avanço real de 4,6%. A correção pelo IPCA atualiza os valores pela inflação e permite comparar 2026 com 2025 em termos reais. Os principais destaques positivos foram a arrecadação previdenciária líquida, com aumento de R$ 14,6 bilhões; o Imposto de Renda, com R$ 10,5 bilhões; o IOF, com R$ 9,7 bilhões; e a Cofins, com R$ 8,5 bilhões.

Despesas crescem abaixo das receitas em abril

Do lado das despesas, os R$ 210,1 bilhões gastos em abril representam alta real de 3,3% sobre o mesmo mês de 2025, crescimento menor do que o das receitas no período. A série histórica mostra que a receita líquida cresceu acima das despesas em abril, como também havia ocorrido em fevereiro. Em março, essa relação foi invertida pelo impacto concentrado do cronograma de pagamentos de sentenças judiciais e precatórios.

Os principais fatores de alta das despesas em abril foram os Benefícios Previdenciários, com aumento real de R$ 3,1 bilhões, pelo avanço do número de beneficiários e pelos reajustes do salário mínimo; e Pessoal e Encargos Sociais, também com R$ 3,1 bilhões, reflexo dos reajustes concedidos ao funcionalismo federal. Também contribuíram os Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV, com alta de R$ 542,2 milhões, e os créditos extraordinários, com R$ 350,5 milhões, referentes a pagamentos ligados a eventos climáticos ocorridos entre fevereiro e março de 2026.

No acumulado do ano, em valores corrigidos pelo IPCA a preços de abril de 2026, as despesas somaram R$ 862,3 bilhões, alta real de 14,2%. Esse critério atualiza os valores pela inflação e permite comparar o gasto em termos reais. O aumento reflete principalmente o cronograma de pagamentos de sentenças judiciais e precatórios, concentrado em março de 2026.

“O resultado em 12 meses está refletindo duas torres de precatórios que foram pagas em menos de 12 meses. Assim que o resultado de julho aparecer, isso vai ficar mais perto da trajetória natural do resultado primário”, esclareceu David Athayde. A expressão “torres de precatórios”, usada pelo secretário adjunto, refere-se à concentração de grandes volumes desses pagamentos obrigatórios em uma mesma janela de apuração.

O resultado acumulado em 12 meses até abril ficou deficitário em R$ 130,6 bilhões, equivalente a 0,97% do PIB. O indicador também carrega o efeito dessa concentração de pagamentos dentro da janela de 12 meses e deve se aproximar da trajetória anterior quando o pagamento de julho de 2025 sair do cálculo.

O déficit da Previdência Social, que soma o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regime dos servidores civis (RPPS) e pensões e inativos militares, totalizou R$ 477,3 bilhões, ou 3,6% do PIB, no acumulado em 12 meses até abril. O aumento de R$ 26,5 bilhões no déficit do RGPS em relação a abril de 2025 reflete, ao mesmo tempo, o crescimento de R$ 73,2 bilhões nos benefícios pagos e a elevação de R$ 46,6 bilhões na arrecadação líquida do regime.

Na execução orçamentária, foram pagos R$ 183,6 bilhões em restos a pagar até abril, contra R$ 168,0 bilhões no mesmo período de 2025. Restos a pagar são compromissos assumidos pelo governo em anos anteriores que continuam em execução e podem ser pagos ou cancelados nos exercícios seguintes. Os cancelamentos somaram R$ 5,6 bilhões, ante R$ 2,3 bilhões em 2025.

“Quando a gente olha restos a pagar, os números mostram um quadro relativamente estável. O volume pago até abril segue próximo do que foi observado no ano passado, com uma variação explicada essencialmente pelo ritmo normal de execução ao longo dos meses. Ao mesmo tempo, os cancelamentos continuam em níveis baixos, ainda que um pouco maiores do que em 2025. Em conjunto, esses dados indicam que não há um processo de crescimento dos restos a pagar. O que vemos é apenas a dinâmica usual da execução orçamentária”, disse Luiz Fernando Alves.

As projeções para a Regra de Ouro, dispositivo constitucional que impede que as receitas de endividamento superem as despesas de capital sem autorização legislativa específica, apontam insuficiência estimada em R$ 184,3 bilhões para 2026. Segundo Alves, houve melhora relevante em relação à projeção anterior, que estava em torno de R$ 283 bilhões. O mesmo movimento aparece no valor de créditos condicionados previstos na Lei Orçamentária, agora em cerca de R$ 210 bilhões.

“Essa melhora é explicada essencialmente pelo movimento de remanejamento de fontes que ocorreu nos últimos períodos, principalmente em função da disponibilidade de superávit financeiro. Então, houve um remanejamento da ordem de R$ 77,7 bilhões”, afirmou o subsecretário.

A Receita Líquida Ajustada, indicador usado no arcabouço fiscal para atualizar os parâmetros de crescimento das despesas primárias, registrou variação real de 5,42% no acumulado em 12 meses até abril.

“Até abril, a receita líquida ajustada registra crescimento real de 5,4%, acima do crescimento da receita líquida, que foi de 3,5%”, destacou Alves. O RARDP do 2º bimestre projeta déficit primário de R$ 60,3 bilhões para 2026, com receitas líquidas de R$ 2,581 trilhões e despesas primárias de R$ 2,641 trilhões.