Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou projeto à Antaq solicitando dispensa de nova audiência pública para agilizar envio ao TCU. Leilão deve ser realizado no 1º semestre de 2026 O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), concluiu mais uma etapa decisiva para garantir o futuro do Porto de Itajaí (SC). O MPor aprovou a versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o arrendamento definitivo do complexo de Itajaí. Os documentos foram encaminhados na sexta-feira (26) à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que fará a elaboração das minutas de edital e de contrato. A previsão é que o leilão seja realizado no primeiro semestre de 2026.

No despacho enviado à agência reguladora, a Secretária Nacional de Portos solicita a dispensa de uma nova fase de audiência pública. A justificativa técnica é que a modelagem atual já incorpora as contribuições recebidas pela sociedade e pelo mercado na audiência anterior, não havendo necessidade de reiniciar o ciclo de consultas. A meta do Ministério de Portos e Aeroportos é obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) até abril de 2026.

Para o ministro Silvio Costa Filho, essa concessão coroa o esforço do Governo Federal em reerguer o porto. "Nosso foco sempre foi garantir que o Porto de Itajaí tenha um horizonte seguro para crescer. Trabalhamos incansavelmente para superar os desafios recentes e promover essa retomada. Agora, com a concessão definitiva, vamos oferecer a previsibilidade que o setor produtivo espera. Estamos saindo da fase de transição para um ciclo de investimentos de longo prazo, assegurando que o porto tenha a infraestrutura necessária para atender com eficiência a cadeia produtivo nacional e internacional", afirmou o ministro.

Segundo o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, essa medida visa otimizar o cronograma sem abrir mão do rigor técnico. "Essa aprovação é uma resposta necessária que o MPor dá à sociedade e ao mercado. Entendemos a importância estratégica do Porto de Itajaí; por isso, não estamos medindo esforços para encurtar caminhos burocráticos, sempre com responsabilidade, para garantir que o leilão aconteça no prazo a que nos comprometemos", disse.

Solução definitiva

O projeto prevê um montante de R$ 2,8 bilhões em investimentos, com uma cláusula estratégica de celeridade: R$ 920 milhões deverão ser executados já nos primeiros três anos de contrato. Esse aporte inicial tem como foco a modernização de equipamentos e melhorias na infraestrutura para receber e manobrar os navios.

A transformação física do complexo será expressiva. A modelagem estipula a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática de 37.152 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e uma ampliação de 90% nas áreas de pátio, resolvendo um dos principais gargalos operacionais do porto.

Além do ganho logístico, a concessão trará forte impacto socioeconômico para a região, com geração de empregos diretos e indiretos e o respectivo incremento na renda da região.

Ministério de Portos e Aeroportos