A remessa do projeto à Antaq ocorre após o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) ter sido inteiramente revisado pela Infra S.A. para incorporar as determinações e recomendações proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) finalizou e enviou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o projeto definitivo para a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. O envio da Nota Técnica contendo os estudos revisados e as minutas de edital e de contrato marca a etapa final do processo no âmbito do ministério, deixando o projeto apto para a publicação do edital de licitação pela agência reguladora. A previsão é que o leilão seja realizado no segundo semestre de 2026.
A expectativa de modernização da infraestrutura soma-se aos bons resultados recentes da operação portuária. O Porto de Itajaí registrou um crescimento de 40% na movimentação de cargas no primeiro quadrimestre de 2026, demonstrando a rápida retomada de sua importância econômica.
No caso de Itajaí, serão necessários investimentos de R$ 350 milhões ao longo de 25 anos de contrato, para a execução de obras de reestruturação, dragagem de aprofundamento e derrocamento organizadas em duas fases. Até o terceiro ano da concessão, a empresa fará intervenções necessárias para homologar parâmetros e possibilitar a operação de navios da classe New Panamax, com até 366 metros de comprimento. Além disso, estão previstas a remoção de interferências (como o casco do navio Pallas e espigões), implantação do sistema VTS (Vessel Traffic Service), que dará maior segurança à movimentação dos navios.
Assessoria Especial de Comunicação Social Ministério de Portos e Aeroportos
A partir do quarto ano, a concessionária irá se adequar para receber navios de última geração. Nesta etapa ocorrerá o derrocamento (remoção de material rochoso no canal externo) e a dragagem de aprofundamento, capacitando o porto para receber navios de 400 metros de comprimento.
"O Governo Federal tem uma atenção especial para o Porto de Itajaí porque o encontrou praticamente fechado, impactando a economia de Santa Catarina e do país. A concessão do canal é mais um passo para dar maior eficiência ao porto", afirmou o ministro Tomé Franca. “A concessão dará previsibilidade à operação portuária com dragagens programadas e irá aprofundar o calado para até 16 metros, viabilizando a entrada de navios de 400 metros de comprimento, os maiores cargueiros do mundo”, reforçou o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila.
Esta concessão integra um projeto estratégico do Governo Federal focado em capacitar a infraestrutura dos portos brasileiros para receber embarcações de grande porte. Em 2025 foi leiloado o canal de acesso ao Porto de Paranaguá e está em andamento o processo para concessão do canal do Porto de Rio Grande. Nos planos do MPor estão ainda projetos para leiloar os portos de Santos e Salvador.
