Medida reforça o quadro técnico da autarquia e amplia a capacidade de execução, acompanhamento e controle das políticas públicas educacionais O Governo Federal autorizou a nomeação de 75 candidatos aprovados no último concurso público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, de nível superior. 

A autorização consta do Decreto nº 12.965, de 11 de maio de 2026, que permite a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público do FNDE. 

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o FNDE desempenha papel estratégico na execução das políticas públicas educacionais do Governo Federal, sendo responsável pela assistência técnica e financeira a estados, municípios e ao Distrito Federal. 

O certame foi autorizado pela Portaria MGI nº 1.383, de 16 de junho de 2023, que aprovou a realização de concurso público para o provimento de 100 cargos no quadro de pessoal da autarquia. O concurso foi regido pelo Edital nº 1 – FNDE, de 13 de setembro de 2023, executado pelo Cebraspe, com provas objetivas, prova discursiva e curso de formação. 

De acordo com o edital de abertura, o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais tem entre suas atribuições a elaboração de normas, procedimentos e critérios de assistência financeira, a descentralização de recursos educacionais, o financiamento de programas e projetos, além do acompanhamento e controle da execução de ações financiadas com recursos do FNDE. 

A nomeação dos novos servidores contribuirá para o fortalecimento institucional do FNDE e do Ministério da Educação, ampliando a capacidade de execução de programas estruturantes, como alimentação escolar, transporte escolar, livro didático, infraestrutura educacional e transferências de recursos destinados às redes públicas de ensino. 

Conforme o Decreto nº 12.965/2026, o provimento dos cargos fica condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa. A autoridade máxima do FNDE deverá verificar previamente as condições para a nomeação e editar os atos necessários ao cumprimento da medida. 

A autorização representa mais um passo no processo de recomposição da força de trabalho do FNDE e reforça o compromisso do Governo Federal com a valorização do serviço público e o aprimoramento da gestão das políticas educacionais.