VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Portaria conjunta assinada pelo MGI e pelo MEC autoriza 6.737 novas vagas para o quadro de pessoal de universidades e institutos federais. Objetivo é reforçar a educação superior e técnica em todo o país
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MEC) publicaram, nesta quarta-feira (15/10), a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 70/2025, que amplia o número de cargos de professores e técnicos-administrativos em universidades e institutos federais. A medida cria 6.737 cargos, fortalecendo o quadro de pessoal das instituições e assegurando suporte à expansão e à modernização da rede federal de ensino superior. O ato foi assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O reforço de pessoal nas instituições federais tem caminhado lado a lado com outras ações estruturantes implementadas desde o início de 2023 pelo governo federal, como a reestruturação das carreiras de docentes e técnicos; a ampliação dos recursos orçamentários destinados às universidades e aos institutos federais; o programa de expansão dos institutos federais, que prevê mais de 100 novos campi em todo o país; e a política de valorização da educação pública como instrumento de inclusão e desenvolvimento regional.
Contando com essa autorização de mais de 6.700 profissionais para as universidades ao redor de todo o Brasil, o governo já autorizou, no total, cerca de 17 mil novas vagas para as instituições federais de ensino, desde o início do governo Lula 3. "Esse reforço mostra o compromisso do governo com a educação e com a formação dos nossos jovens para empregos qualificados", afirma a ministra Esther Dweck.
“Mais vagas para professores e técnicos nas nossas instituições federais de ensino em todo o país! Em julho, já havíamos criado 4.500 vagas para os nossos institutos federais e seguiremos trabalhando para consolidar e expandir a nossa rede. Isso mostra que o governo do presidente Lula está do lado da juventude, da Educação, e do povo brasileiro”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Eixos de expansão
A nova portaria estabelece três eixos principais de expansão. O primeiro é a formação do Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior, ampliado em 1.206 cargos, sendo 1.005 cargos efetivos de professor do Magistério Superior e 201 cargos equivalentes para contratação de professores substitutos e visitantes. Essas vagas se somam aos bancos de docentes já existentes em 69 universidades federais, reforçando áreas estratégicas como engenharia, saúde, tecnologia e formação docente.
O segundo eixo é o Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Serão 265 cargos adicionais, distribuídos entre 217 cargos efetivos de professores EBTT e 48 cargos equivalentes para substitutos e visitantes. Esses profissionais atenderão às unidades de ensino técnico vinculadas às universidades federais, fortalecendo cursos de base tecnológica e a integração com os novos campi dos institutos federais.
Por fim, o terceiro eixo é a Atualização dos cargos técnico-administrativos. A Portaria também atualiza o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos das universidades federais, modernizando o perfil funcional dessas instituições. Foram transformados 7.860 cargos vagos da Classe C em 5.266 novos cargos, sendo 2.113 da Classe D (nível intermediário) e 3.153 da Classe E (nível superior). Com isso, a estrutura administrativa das universidades se torna mais alinhada às demandas atuais de gestão, tecnologia e serviços à comunidade acadêmica.
A distribuição das novas vagas foi realizada conforme as necessidades de cada instituição e critérios técnicos definidos em conjunto pelo MEC e MGI, observando indicadores de expansão, número de matrículas, produção científica e capacidade de gestão.
Valorização da rede federal de ensino superior
A medida publicada nesta quarta-feira se soma a um conjunto de portarias conjuntas editadas desde 2023 pelo MGI e pelo MEC, que, de forma articulada, vêm ampliando e reestruturando os quadros das instituições federais de ensino em todo o país.
O processo teve início em julho de 2023, com a publicação das Portarias Conjuntas MGI/MEC nº 28 e nº 29, que criaram novos cargos voltados às universidades e ampliaram o quadro de pessoal dos institutos federais. Em fevereiro de 2024, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 8/2024 reforçou o corpo docente das universidades, garantindo melhores condições para o ensino, a pesquisa e a extensão. Já em junho de 2025, asPortarias Conjuntas MGI/MEC nº 44/2025 e nº 45/2025 autorizaram a contratação de profissionais para o funcionamento dos 100 novos campi dos Institutos Federais, uma das principais metas do governo federal para a expansão da rede técnica e tecnológica. Agora, com a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 70, publicada hoje, o governo amplia o quadro de professores e técnicos-administrativos das universidades federais e atualiza a estrutura técnica das instituições.
Com essas cinco normativas, desde 2023, o governo federal já criou cerca de 15 mil novas vagas para universidades e institutos federais de ensino, consolidando o compromisso do Estado brasileiro com a expansão do ensino público e com o fortalecimento da educação superior e profissional em todo o território nacional.
