Governo Federal instala fóruns do Programa Imóvel da Gente em Rondônia e no Acre

Desde abril, já são 22 fóruns estaduais formalizados para entes públicos e sociedade civil articularem soluções integradas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

19/11/2024 09h28

Cerimônia de instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente em Rio Branco (AC). Foto: Jhonatas Ferreira

O Governo Federal deu um importante passo na democratização da gestão de bens públicos ao instalar dois novos fóruns estaduais de apoio ao Programa Imóvel da Gente, desta vez em Rondônia e no Acre, na última semana. Essas estruturas foram criadas para estimular a participação da sociedade na definição do uso de imóveis da União, promovendo soluções locais para habitação, regularização fundiária e implantação de equipamentos públicos. Sob coordenação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o programa busca utilizar o patrimônio público como instrumento de transformação social.

Durante o Fórum Estadual em Rio Branco (AC), foi realizada a doação de um imóvel da União para viabilizar a construção de 144 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda afetadas pelas recorrentes alagações do Rio Acre. Ainda na cidade, um imóvel da União foi cedido para a Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, que vai fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Para o interior do estado, foi entregue um imóvel para fins de regularização das Instalações de Unidade de Telecomunicações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), em Tarauacá, e um imóvel onde será instalado o Posto de Controle Migratório, em Epitaciolândia.

Carolina Sutchi, secretária-adjunta de Gestão do Patrimônio da União,reforçou a importância dessa articulação. “Os fóruns estaduais são instâncias de participação onde reunimos representações de diferentes esferas públicas e da sociedade civil. É um espaço para discutir a melhor destinação dos imóveis da União, especialmente para políticas habitacionais, regularização fundiária e demais iniciativas previstas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, explicou

Durante a solenidade na capital acreana, Tiago Mourão, superintendente da SPU no estado, destacou o compromisso da União em utilizar seus imóveis para atender demandas prioritárias da população. “Reafirmo o compromisso da SPU em colaborar ativamente com programas e projetos que promovam a inclusão social, a melhora da qualidade de vida da população e o efetivo aproveitamento dos imóveis”, disse. Segundo o superintendente, o fórum tem um papel técnico e estratégico: identificar imóveis da União que possam ser utilizados para ações como habitação social, regularização fundiária e instalação de equipamentos públicos, como escolas, centros de saúde e espaços culturais.

Mourão também enfatizou a relevância do diálogo com lideranças locais para moldar as políticas públicas. “Há municípios em glebas federais. Além disso, há os imóveis da União de uso especial que poderão ser utilizados para políticas públicas sociais, como um centro de cultura, esportes, uma creche, um hospital. O objetivo deste fórum é consultar as demandas do Estado, dos municípios, dos movimentos sociais e identificar como a União pode colaborar”, explicou.

Rondônia

Na implantação do Fórum Estadual em Porto Velho (RO), foi entregue o contrato de cessão de uso gratuito de um imóvel da União com área de mais de 20,7 mil m² para atividade de defesa sanitária agropecuária do Estado. A iniciativa está alinhada ao Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa.

Na solenidade, também foi reforçada a importância da colaboração entre diferentes entes governamentais e a sociedade civil na definição de estratégias para o uso de imóveis públicos em políticas sociais e desenvolvimento urbano. Segundo Giulia Pattitucci, gerente do Programa Imóvel da Gente, a composição plural do fórum garante que as decisões sejam mais representativas, levando em conta as demandas locais e promovendo políticas públicas mais eficazes e integradas. “O fórum é uma instância de diálogo federativo e participação social. Ele é composto por membros da administração pública federal, estadual e municipal, além de entidades e movimentos sociais”, explicou.

A diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais do MGI, Aline Ibrahim, destacou que o programa busca dar um novo propósito aos imóveis da União, colocando-os a serviço de políticas públicas que respondam às necessidades mais urgentes da população. Segundo ela, essa destinação estratégica é essencial para enfrentar problemas como o déficit habitacional, a falta de equipamentos públicos e a necessidade de regularização fundiária. “O programa tem como prioridade a destinação de imóveis para políticas públicas”, afirmou, enfatizando que esses bens podem ser utilizados para construir creches, hospitais, escolas e outros serviços fundamentais, promovendo inclusão social e desenvolvimento regional.

Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente promove a destinação de imóveis da União para áreas prioritárias como saúde, educação e habitação. Ao atender diretamente às necessidades das populações mais vulneráveis, o programa assegura que os direitos fundamentais sejam garantidos a todos, onde cada cidadão tem acesso às oportunidades e serviços necessários para o pleno exercício da cidadania.

Imóveis antes ociosos passam a ser direcionados para atender demandas locais, desde moradias populares até equipamentos públicos de saúde, educação e cultura. No total, desde abril, já são 22 fóruns estaduais formalizados para funcionar como pilares fundamentais que articulam diferentes entes públicos e sociedade civil para encontrar soluções integradas, numa visão moderna da gestão patrimonial, onde os bens da União são tratados como ativos que podem gerar impacto social positivo.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

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