GOVERNO DIGITAL

Objetivo é reforçar a continuidade das ações de cibersegurança e proteção de dados pessoais no setor público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta sexta-feira (31/10), o PPSI 2.0, nova versão do Programa de Privacidade e Segurança da Informação. A iniciativa visa aumentar a maturidade dos mais de 250 órgãos federais integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) por meio de ações de cibersegurança e proteção de dados pessoais no setor público, e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

“O PPSI 2.0 reforça o compromisso do Governo Digital com a segurança da informação, a privacidade e a maturidade institucional no tratamento de dados pessoais. Com o lançamento da portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, as ações serão intensificadas rumo a um Governo Digital mais seguro e que protege ainda mais a privacidade dos cidadãos”, destacou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Estão previstas ações para esclarecer a todos os órgãos e entidades do SISP as inovações trazidas pela nova versão do Programa, assim como outras características do PPSI 2.0. A primeira delas será um webinário, que será realizado em 26 de novembro. O público-alvo são os integrantes da estrutura de governança do PPSI dos órgãos e entidades do SISP (art. 7º da Portaria). Aqueles que integram essa estrutura devem ficar atentos para não perder o evento, e aguardar as informações que serão enviadas por e-mail.

Além da referida portaria, também está disponível no portal de privacidade e segurança da informação o primeiro documento do PPSI 2.0: o Guia Complementar de Segurança da Informação para Computação em Nuvem. “É importante ressaltar que os atuais materiais de apoio à implementação do PPSI 1.0, como framework, guias, modelos e cartilhas, serão gradativamente atualizados para versões compatíveis com o PPSI 2.0 pela Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação a SGD”, esclareceu o diretor Leonardo Ferreira.

Histórico

Instituído em 2023, o PPSI foi desenvolvido para os mais de 250 órgãos e entidades federais integrantes do SISP. Entre as linhas de atuação do PPSI estão a governança (normas e políticas), metodologia (guias e modelos), maturidade (autoavaliação e planos de trabalho), tecnologia (detecção, análise e resposta a incidentes cibernéticos) e pessoas (captação, capacitação e desenvolvimento de talentos).

Até o momento, foram realizados cinco ciclos semestrais do PPSI 1.0. Para tanto, os órgãos e entidades realizaram autodiagnósticos em privacidade e segurança da informação, além de planos de trabalho que contemplam as ações a serem desenvolvidas para que o tema seja alavancado em todo o SISP.

Dúvidas e suporte: ppsi.sgd@gestao.gov.br