Guia deve ser utilizado por servidores que atuam na área de Tecnologia da Informação (TI). Documento é uma das iniciativas da nova versão do PPSI 2.0.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou agora em dezembro uma publicação para orientar gestores e servidores públicos que atuam na área de Tecnologia da Informação (TI). A nova versão do Guia Complementar de Segurança da Informação para Computação em Nuvem deve ser utilizado pelos profissionais que atuam nos cerca de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). O documento é uma das iniciativas do ministério no âmbito da nova versão do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI 2.0), complementando o Guia do Framework.

“A adoção das soluções de computação em nuvem viabiliza diversos ganhos para os órgãos, possibilitando a otimização dos recursos e a modernização dos serviços públicos, mas os riscos de segurança da informação precisam de uma atenção especial dos gestores públicos”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Por isso, lançamos esse guia para possibilitar um ambiente seguro e transparente, garantindo a proteção de dados pessoais e o cumprimento das normas”, completou.

Segundo o secretário, a nova publicação considera tanto as práticas internacionais consolidadas quanto as exigências legais brasileiras. “Esse novo guia, assim como todas as iniciativas do PPSI 2.0, já está alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às normas definidas pelo Gabinete de Segurança da Institucional da Presidência da República (GSI/PR). Assim, ao usar as orientações os gestores seguirão todas as normas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética”, disse Mascarenhas.

PPSI

A primeira versão do PPSI foi lançada pela Secretaria de Governo Digital (SGD) em 2023. Em dois anos de trabalho e cinco ciclos realizados, a maturidade em privacidade e segurança da informação dos órgãos federais cresceu, em média, 28%. Para chegar a esse resultado, a Secretaria de Governo Digital (SGD) realizou uma autoavaliação dos órgãos do SISP, justamente para entender o nível de maturidade de cada um deles.

Após esse processo, os órgãos começaram a participar dos ciclos do PPSI a partir de julho de 2023. Já a versão 2.0 do PPSI foi estabelecida pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025. Todas as medidas desse novo modelo devem ser seguidas pelos órgãos do SISP a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Mais informações sobre o programa estão no GOV.BR.

Nuvem de Governo

Para Mascarenhas, os órgãos podem utilizar as soluções de computação em nuvem, mas devem estar atentos porque dados sensíveis e restritos só podem estar em Nuvem de Governo. “Esses dados devem ser hospedados nesse tipo de nuvem para garantir que esses dados estejam no Brasil, garantindo a soberania operacional sobre eles”, afirmou o secretário.

Esse conceito foi estabelecido a partir da publicação da Portaria SGD nº 5950/2023. Nesse novo modelo, as empresas públicas estão fazendo a aquisição e instalação de equipamentos e sistemas. Atualmente, existem 11 órgãos em processo de migração de seus dados para a Nuvem de Governo e a meta do ministério é que 20% dos órgãos do SISP migrem para essa nuvem até 2026. Mais informações estão disponíveis em gov.br/nuvem