O Governo Federal lançou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que orienta ações para acolhimento e proteção de migrantes, refugiados e apátridas. Instituída por decreto, a política será implementada através do 1º Plano Nacional, que definirá ações e metas para os próximos quatro anos. A PNMRA busca integrar diversas esferas do governo e promover a inclusão social, saúde, educação e geração de emprego para os migrantes. A coordenação ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governo federal estabelece a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, com o objetivo de fomentar a proteção e integração social de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.

O Governo Federal lançou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), reconhecendo a contribuição das populações migrantes e refugiadas para o desenvolvimento do país. O decreto, publicado em 8 de outubro de 2025, estabelece cinco eixos de atuação, incluindo a promoção de direitos e a integração social. A política, fruto de ampla consulta, visa fortalecer a assistência social e garantir acesso a serviços e oportunidades de emprego. A iniciativa é resultado de um trabalho intersetorial envolvendo diversos ministérios e busca uma integração digna e duradoura para esses grupos no Brasil.

O Governo do Brasil instituiu, por meio do Decreto nº 12.657/2025, a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), visando proteger e incluir migrantes, refugiados e apátridas. A política, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, busca promover direitos humanos, integração social e combate à discriminação. O decreto também prevê a criação de um Conselho e um Plano Nacional, além de ações interministeriais para garantir proteção social, saúde e educação a essas populações, reafirmando o compromisso do Brasil com tratados internacionais de direitos humanos.