ENGAJAMENTO

Grupo de Trabalho vai estudar, diagnosticar e desenhar o novo programa, além de avaliar o alcance das políticas federais nos estados, municípios e Distrito Federal Divulgação / Presidência da República

Com o objetivo de ampliar a política de participação social nas medidas implementadas pelo Governo do Brasil, foi publicada nesta segunda-feira, 10 de novembro, a Portaria SG/PR Nº 203, que institui o programa Governo na Rua e cria o Grupo de Trabalho Técnico  para estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para a efetividade da política de participação social. A medida é assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Guilherme Boulos.

O Governo na Rua vai promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas nos territórios, com a ideia de fortalecer a presença do Governo do Brasil junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas. As diretrizes incluem transversalidade das políticas públicas, inclusão e diversidade, equidade territorial, inovação na participação social e promoção da cidadania.

A execução do Governo na Rua envolve uma série de ações:

1. Diagnóstico da implementação de políticas federais e dos mecanismos de participação social na ponta, identificando os problemas vividos pelo público
2. Elaboração de projetos de atuação e modelos alternativos de gestão para superar entraves da burocracia e garantir a efetividade da resposta governamental
3. Definição de estratégias de territorialização e inovações em participação social para uso em diferentes níveis da federação e nos territórios
4. Fomento e articulação da participação social nos territórios

GRUPO DE TRABALHO — Para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Governo na Rua, fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para elaborar um diagnóstico de desafios e a análise que verifique se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes da atual gestão. Outras funções do GTT incluem analisar os arranjos de implementação das políticas federais nos estados, municípios e Distrito Federal, com foco nas áreas e temas priorizados pelos Fóruns de Participação Social (FPS). Serão propostos, ainda, princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e articulação dos mecanismos e instâncias democráticas de diálogo, com vistas à elevação da qualidade da participação social e efetividade das respostas.

COMPOSIÇÃO – O GTT será composto por representantes da SG-PR e da Executiva do Conselho de Participação Social, sendo que a indicação dos integrantes titulares e suplentes será feita até 15 de novembro. A participação  será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

PRAZOS — O Grupo de Trabalho Técnico terá 60 dias, a partir da data de instalação, prorrogável por igual período, para cumprir suas funções e redigir o relatório final.