Todos os profissionais com dedicação exclusiva de mão de obra passam a ter jornada de 40 horas semanais na administração federal
Cerimônia de anúncio de benefícios para trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (13) dois atos que beneficiam os trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal. Um regulamenta o reembolso-creche e o outro amplia o número de profissionais que terão direito à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
No caso do reembolso-creche, a garantia do benefício passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. A medida já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização.
A estimativa do governo federal é que cerca de 14 mil crianças, com até seis anos, com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício, que será de até R$ 526,64 ao mês por dependente. O valor é igual aos pagos aos servidores públicos federais.
Jornada de trabalho
A diminuição da jornada, sem redução do salário, vai atender mais 40 mil pessoas terceirizadas, elevando para 59 mil o número de beneficiados desde que essas medidas começaram a ser adotadas em 2024.
Agora, a redução passa a beneficiar todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.
“No nosso governo, as pessoas terceirizadas não são invisíveis. São profissionais como qualquer outro e merecem todo o nosso respeito”, ressaltou o presidente Lula. As iniciativas, realizadas pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Trabalho e Emprego (MTE), fazem parte das políticas do governo federal destinadas à valorização dos profissionais e à garantia de direitos nas contratações públicas por meio de empresas privadas.
No evento, o governo apresentou o balanço das ações já adotadas desde 2023, para valorizar e ampliar os benefícios das pessoas que prestam serviços na Administração Pública Federal. Entre elas estão a contratação pelo piso da categoria, o direito ao recesso de fim de ano, a organização de férias e a redução da jornada para parte das categorias.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação ASCOM/CAPES)
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