Após o dia 8 de janeiro de 2023, foram os trabalhadores terceirizados da administração pública federal que fizeram grande parte da limpeza e da reforma da quebradeira provocada pelos atos golpistas. Em um processo de valorização desses profissionais, agora 40 mil terceirizados passam a ter direito ao auxílio-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Outros 20 mil trabalhadores, de 12 categorias, já tinham sido contemplados por regras semelhantes em 2024 e 2025.
“É uma categoria bem específica. São terceirizados que prestam mão de obra para o serviço federal mesmo, com dedicação exclusiva. Tanto quem já era contratado, como quem vai ser enquadrado futuramente já se enquadra nisso, exceto quem presta jornada por plantão: 12 por 24, 12 por 36, qualquer jornada diferente das 44 horas semanais não se enquadra nesse perfil”, explica o advogado William Mariano.
As normas valem para apoio administrativo, técnico em secretariado, secretariado, técnico em arquivo, lavador de automóveis, jardinagem, copeiros e garçons, serviços de limpeza e conservação, recepcionista, arquivista e museólogos, técnicos em biblioteconomia e bibliotecários.
A estimativa é que pais de cerca de 14 mil crianças, de até seis anos incompletos, sejam beneficiadas com o reembolso-creche mensal de R$ 526,64 por dependente, o mesmo valor pago aos servidores públicos federais. Uma medida que além de melhorar a renda, oferece mais tempo para os trabalhadores.
“O impacto é positivo na vida social dos pais, nos funcionários que têm filhos, que são responsáveis por menores, e também no cuidado com os próprios filhos. Porque com o auxílio-creche eles conseguem realmente ter uma disposição maior financeira para auxiliar os filhos e também, com 4 horas a menos semanais, eles têm mais tempo para ficar com os filhos”, destaca o advogado.
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