Grupo de Trabalho Interministerial avança nos debates sobre direito de greve no serviço público

GT liderado pelo Ministério da Gestão foca em proposta para a regulamentação das relações de trabalho de servidores públicos, em sintonia com a Convenção 151, da OIT Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

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18/01/2024 15h09

Integrantes do GTI para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal. Crédito: Albino Oliveira

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que debate a regulamentação das negociações de relações de trabalho da Administração Pública federal, com foco na internalização da Convenção n° 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou a primeira reunião do ano de 2024, nesta quarta-feira (17), em Brasília. O secretário de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, destacou que o encontro foi marcado pelo avanço nas discussões sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público.

“Destaco a maturidade do movimento sindical em encarar este debate e mostrar para a sociedade que o movimento sindical é essencial para a democracia, com lutas que resultam na conquista de direitos para a população, gerando reflexos para toda a sociedade”, afirmou Feijoó.

“E esse mesmo movimento sindical, capaz de organizar uma greve, também mostra que consegue discutir, em uma situação de greve, aquilo que pode ou não prejudicar a população, portanto, deve ter tratamento mais adequado, possibilitando que a categoria sindical faça os seus movimentos, tenha conquistas, mas consiga dialogar com a sociedade, mostrando a sua responsabilidade e o seu desejo de que, em uma greve, o espírito não é penalizar a população, mas promover conquistas que acabam se transformando em benefícios para todos”, completou o secretário de Relações do Trabalho, do MGI.

O secretário adjunto de Relações do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Pedro Armengol, apontou que o resultado da reunião foi positivo.

“Apresentamos os consensos consolidados da bancada sindical. Trouxemos sugestões, dentro da pauta que o governo apresentou, relativa ao debate sobre a essencialidade e as atividades inadiáveis. Creio que avançamos, no momento em que o governo se dispõe a criar um Grupo Técnico, dentro do Grupo de Trabalho, para dar precisão a essa definição de essencialidade e de atividade inadiável”, afirmou Armengol.

GTI

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho, no âmbito da administração pública, foi instituído em agosto de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a edição do Decreto nº 11.669/2023. As atividades estão sob coordenação do MGI.

As deliberações são tomadas por consenso. Metade dos membros são indicações de centrais sindicais que representam as entidades dos servidores públicos (bancada sindical), sendo: CUT; CSB; CTB; FS; NCST; e UGT. A bancada governamental, por sua vez, é composta por doze membros representando seis ministérios. Os integrantes são: MGI; Advocacia Geral da União (AGU); Casa Civil/PR; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR) e Secretaria-Geral/PR. 

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

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