Ministério da Gestão debate as relações de trabalho no âmbito da Administração Pública
Em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial, a pauta foi o desafio de construir uma proposta sobre direito de greve que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
14/03/2024 11h05
No dia 12/03 o Grupo bipartite, composto pela bancada de governo e pela bancada sindical, sob a coordenação do secretário de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), José Lopez Feijóo, retomou os debates para a construção do texto para proposta de projeto de lei a ser enviado para o Congresso Nacional.
Na pauta do dia estava a discussão em torno do desafio do GTI de construir uma proposta sobre direito de greve, em que haja consenso sobre a livre manifestação dos servidores, de forma que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais e inadiáveis à sociedade.
Durante a reunião, foi apresentado o comparativo das propostas construídas pela bancada de governo, de um lado, e as propostas apresentadas pela bancada sindical, de outro. Na proposta do governo sobre o tema, buscou-se incluir várias demandas apresentadas pela bancada sindical, considerando alguns pontos centrais.
“Esse é o momento de seguirmos no debate para fecharmos a melhor proposta possível, sobre a regulamentação do direito de greve, dando voz às demandas dos servidores, a fim de compreendermos as particularidades de cada carreira e seus anseios, ao mesmo tempo em que é de nossa responsabilidade garantir o atendimento da população”, explicou o secretário.
Para estabelecer um consenso sobre a proposta de direito de greve, o representante da Força Sindical, Lineu Neves Mazano, sugeriu “criar um espaço para ampliar o debate e o diálogo entre a bancada sindical e o governo sobre o tema dos servidores que atuam na segurança pública, por meio de oficinas ou workshops, trazendo exemplos de experiências internacionais”.
Para a próxima reunião, prevista para o dia 26 de março, o secretário do MGI esclareceu que a ideia é apresentar o texto final sobre a negociação. Ele citou que a proposta, no momento, passa pela análise jurídica dos ministérios integrantes do grupo.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
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