Imóvel da Gente beneficiará cerca de mil famílias no município de Ituberá/BA
Portaria publicada pelo Ministério da Gestão e da inovação em serviços Públicos irá contemplar programa de regularização fundiária de interesse social do núcleo consolidado urbano, denominado Prainha II Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
27/05/2024 10h39
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou hoje (27/5) três áreas de domínio da União para fins de regularização fundiária de interesse social do núcleo consolidado urbano, denominado Prainha II, em Ituberá, na Bahia. A iniciativa faz parte das ações do programa do Governo Federal “Imóvel da Gente”, que tem o objetivo de utilizar de forma estratégica o patrimônio brasileiro em benefício da população
A Portaria publicada pela pasta garante a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento das ações de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) e beneficiará, aproximadamente, mil famílias de baixa renda. Os terrenos são conceituados como terreno de marinha e acrescido de marinha, e tem área superior a 190 mil m2.
Confira a Portaria nº 3.242 na íntegra.
Sobre o Programa
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
