Imóvel da Gente destina áreas da União para aprimorar políticas públicas. Saiba mais sobre a linha 3 do programa!

Saúde, Educação, Reforma Agrária e reconhecimento de povos e comunidades tradicionais em todo o Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

22/07/2025 11h01

Comunidade pesqueira em Ubatuba/SP comemora a conquista do TAUS para fortalecimento de atividades tradicionais. Foto: SPU/MGI

O Programa Imóvel da Gente já viabilizou a destinação em benefício da população de mais de 1.000 imóveis da União que estavam sem uso. Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a iniciativa tem como objetivo dar uso social e estratégico a terrenos e edificações ociosas, com foco na promoção de políticas públicas, com impacto direto no cidadão.

O MGI trabalha por meio de quatro Linhas de Ação do programa: habitação, regularização fundiária, políticas públicas estratégicas e grandes áreas de múltiplos usos.

A Linha 3 – Políticas Públicas e Programas Estratégicos, atua em sinergia com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e prioriza áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, segurança alimentar e reforma agrária.

Com a destinação dos imóveis, o Ministério da Gestão busca ampliar a democratização dos serviços públicos essenciais, o desenvolvimento das economias locais e o uso sustentável e social da terra, que é patrimônio de todas e todos. O reconhecimento do território de povos e comunidades tradicionais também é foco desta linha, possibilitando a preservação das práticas culturais, incluindo diferentes modos de morar e de inserção produtiva.

Em parceria com estados, municípios e outras entidades, os imóveis da União são destinados para a construção, ampliação ou reforma de unidades públicas de ensino, unidades de saúde, centros culturais, postos policiais e de segurança, áreas de lazer, além de toda uma diversidade de destinações para infraestrutura urbana.

É o caso da reurbanização da Orla Marítima de Porto de Santana, no Município de Cariacica, no Espírito Santo, contemplando uma área de mais de 4 mil metros quadrados. Outro caso foi a cessão gratuita realizada para o Estado do Acre, para instalação de uma unidade da Patrulha Maria da Penha, no município de Rio Branco. A ação tem como objetivo ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

A Linha 3 também contempla destinações voltadas à reforma agrária e ao reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais, contribuindo para a permanência dessas populações em seus territórios, com respeito à diversidade cultural e ao uso sustentável da terra.

Em Brasília (DF), por exemplo, foram transferidas 5 áreas para o INCRA para fins de reforma agrária. As áreas são conhecidas como Acampamento Chapadinha, Fazenda Sobradinho I, Fazenda Sálvia, Fazenda Palma e Redeador e Fazenda Vendinha.

Com relação a povos e comunidades tradicionais, as destinações acontecem via Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e beneficiam povos indígenas, comunidades quilombolas, entre outros. Até junho de 2025, foram destinadas 146 áreas por meio de TAUS, uma área total que ultrapassa os 16 milhões de metros quadrados e que favorece um número aproximado de 2.800 famílias.

No Amapá, no município de Ferreira Gomes, foi destinada área de mais de 3 milhões de metros quadrados para instalação de transmissão e distribuição de energia.

Já no Rio Grande do Norte, Município de São Gonçalo do Amarante, foi cedido imóvel para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para instalação de lagoas de captação do sistema de esgotamento sanitário do município.

Imóveis destinados para mais e melhores serviços públicos

Essa diversidade de destinações reforça o papel estratégico do Imóvel da Gente no fortalecimento de políticas públicas no território, promovendo inclusão social e gerando impacto direto na qualidade de vida da população. Na tabela baixo, estão detalhadas as diversas áreas de atuação contempladas pela Linha 3 do programa.

Destinação	Número de Imóveis / Áreas	Observações
Saúde	48
Educação	84
Cultura, esporte e lazer	44
Assistência social	49
Política Nacional de Reforma Agrária	13	34 milhões m2
Instalação de unidade policial ou militar	50
Instalação de indústria, comércio e serviços	16
Infraestrutura	113
Sedes de órgãos da administração pública (Total)	309	Administração Pública Federal: 217 (70%) Administração Pública Estadual e Distrital: 31 (10%) Administração Pública Municipal: 61 (20%)
Unidades de preservação e proteção do meio ambiente	25	15,8 bilhões m2 (86% da área total destinada dos imóveis da União)
Áreas para Povos e Comunidades Tradicionais (TAUS)	146 áreas	Número aproximado de famílias de Povos e Comunidades Tradicionais beneficiadas: 2.800 Área total dos imóveis destinados para Povos e Comunidades Tradicionais: 17,6 milhões m2

Além dessas destinações, compõem a Linha 3 do Programa os imóveis destinados para unidades de aquicultura (130) e agropecuária (5). Há também destinações para unidades administrativas e de apoio de organizações da sociedade civil que trabalham com temas de interesse público. Outras como unidade administrativa de serviço funerário. No total, essas outras destinações somam 40 imóveis.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

Tags: IMÓVEL DA GENTEPATRIMÔNIO DA UNIÃOIMÓVEIS DA UNIÃOREFORMA AGRÁRIAPOLÍTICAS PÚBLICAS