Terra da Gente destina área que beneficiará desenvolvimento rural no Paraná

Medida autoriza cessão de uso gratuito de imóvel ao Iapar/Emater e faz parte das ações do Programa Terra da Gente Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

07/05/2024 14h32

Atualizado em 07/05/2024 14h49

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU, autorizou a cessão de uso gratuito de um imóvel da União para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar/Emater). A iniciativa faz parte das ações do programa do Governo Federal, Terra da Gente, que apresenta uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária, além de promover a inclusão produtiva das famílias.

O imóvel está localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, 2094, em Pinhais, com área total de 35.205,76 m². A cessão de uso vai proporcionar ao Iapar/Emater, uma instituição essencial no apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural sustentável, uma nova sede administrativa. O espaço será primordialmente utilizado para a logística de alimentos destinados às escolas da rede pública estadual, assegurando a nutrição de milhares de estudantes.

A cessão é outorgada por um prazo inicial de 20 anos, com possibilidade de renovação. O artigo 2º da portaria delimita que o uso do imóvel será exclusivo para a instalação e funcionamento da sede administrativa do Iapar, focando na continuidade e eficiência dos serviços prestados.

Adicionalmente, o Iapar/Emater recebe um prazo de seis meses para iniciar a implementação do projeto destinado ao imóvel e deverá assumir todas as responsabilidades relacionadas à sua manutenção. É importante ressaltar que o Iapar/Emater será responsável por todas as despesas operacionais, incluindo a obtenção de licenças e autorizações necessárias.

Terra da Gente

O Terra da Gente organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas; em aquisição; passíveis de adjudicação por dívidas com a União; imóveis improdutivos; imóveis de bancos e empresas públicas; áreas de ilícitos; terras públicas federais arrecadadas; terras doadas e; imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos dará apoio ao programa por meio da destinação estratégica de imóveis e terrenos rurais da União sob sua gestão, que serão utilizados em benefício da população.

Com o programa, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária. “O Terra da Gente é uma forma nova de enfrentar um velho problema que é a questão da terra no Brasil, definindo as terras disponíveis para assentar famílias agricultoras. Esse programa é um passo para mostrarmos que, através de diálogo, também conseguimos garantir terra para pequenos agricultores”, declarou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do programa.

Confira na íntegra a Portaria nº 2.932/24, que autoriza a cessão de uso.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

Tags: PATRIMÔNIO DA UNIÃOSPUTERRA DA GENTEDESENVOLVIMENTO RURALPARANÁ