Imóvel da Gente destina terrenos para 300 moradias em São Paulo
Imóveis foram declarados como interesse público para provisão habitacional. Medida faz parte do programa do Ministério da Gestão que visa a destinação estratégica de imóveis da União em benefício da população. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/04/2024 16h52
Atualizado em 10/04/2024 17h45
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou, nesta quarta-feira (9/4), no Diário Oficial da União, as Portaria SPU/MGI nº 2.175 e a SPU/MGI nº 2.176, que destinam imóveis da União para benefício da população, no âmbito do Programa Imóvel da Gente.
A Portaria SPU/MGI nº 2.175 declara imóveis da União, localizados no Bairro Jardim Morumbi, como de interesse público para a destinação à entidade habilitada no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O objetivo é a execução de projeto social de provisão habitacional, direcionado ao atendimento da população de baixa renda. A medida possibilitará a construção de, aproximadamente, 300 unidades habitacionais.
Já a Portaria SPU/MGI nº 2.176 trata da doação de um imóvel ao Município de Rio Branco (AC), para a regularização da duplicação da Estrada da Floresta.
Histórico
Em 2023, foram reservados 50 imóveis sob gestão da SPU/MGI para habitação de interesse social, no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, destinado a entidades organizadoras que desenvolvem projetos de provisão habitacional de interesse social. Após chamamento público, 45 entidades receberam carta de anuência em 30 municípios e 16 estados.
Sobre o Programa
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.
Além disso, o Programa pretende atuar como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável. O governo espera que essa iniciativa seja um exemplo inspirador para estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país.
A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.
As destinações dos imóveis serão feitas através de cessões (gratuita ou não); doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; e entrega de imóveis para órgãos federais do executivo, legislativo e judiciário; alienação/permuta - troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
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