Imóvel da Gente garante regularização fundiária e direito à moradia para comunidade tradicional em João Pessoa

Por meio do programa do governo federal, moradores da Penha conquistam titulação após anos de espera. Certidões de regularização fundiária foram entregues para mais de 80 famílias Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

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15/04/2025 16h10

Foto: Divulgação

O ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), deu um passo histórico na promoção da justiça social e na garantia do direito à moradia. Na última semana, foi realizada a entrega das certidões de regularização fundiária para mais de 80 famílias da Comunidade Tradicional de Pescadores da Praia da Penha, em João Pessoa, Paraíba. A ação integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que vem transformando o uso de imóveis da União em políticas públicas voltadas para a população.

No caso da Penha, trata-se de uma luta de mais de 14 anos de permanência em um território no qual essas famílias vivem há gerações, muitas delas dedicadas à pesca artesanal, em contato direto com o mar e suas raízes. “Agora eu posso dizer que sou dona da minha casa. E se eu morrer hoje, sei que minha família está situada”, disse emocionada dona Irene, uma das moradoras mais antigas da comunidade. A fala resume o sentimento de alívio e pertencimento de dezenas de famílias que, por muito tempo, viveram sob o medo de ameaças de despejo, das multas e da destruição de suas casas.

A regularização só foi possível graças à união de esforços entre o governo federal, o governo da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa e instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A cessão das aéreas pertencentes a União e localizadas na praia da Penha, foi autorizada pela Portaria SPU/MGI n° 8.220, de 7 de dezembro de 2023. No total, certa de 6.854 mil metros quadrados de terrenos classificados como terrenos de marinha, foram destinados à regularização fundiária urbana da comunidade.

O convênio entre a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) e a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB) também foi essencial para a concretização da medida. Durante a cerimônia da entrega, realizada na última semana, à beira mar, Emília Correia, presidente da Cehap, destacou que a iniciativa é “"uma grande demonstração de garantia de direitos e de justiça social". Já Giovanni Giuseppe, superintendente da SPU-PB, lembrou que a titulação encerra um longo ciclo de incertezas. “A comunidade da Penha agora é uma ocupação regular, reconhecida e protegida”, destacou o superintendente.

Além das 81 famílias que já receberam suas certidões, 37 vivem em áreas diretamente sob domínio da União e serão beneficiadas nos próximos dias. A prefeitura de João Pessoa estuda ainda a implantação de melhorias na infraestrutura local, como equipamentos de apoio à atividade pesqueira e a urbanização das áreas.

Imóvel da Gente

O programa Imóvel da Gente reafirma, com ações concretas, o compromisso do Governo Federal em promover dignidade e cidadania por meio do uso social do patrimônio público. Na Penha, mais do que garantir a posse de um pedaço de terra, o programa garantiu o direito de a comunidade continuar pertencendo a um lugar que é, para muitos, parte da própria identidade.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

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