Programa lançado em 2023 pelo presidente Lula e coordenado pela SPU/MGI já destinou 1.687 imóveis para políticas públicas e uso social; área transformada supera três vezes o território do Distrito Federal

Um ano antes do prazo estabelecido, o programa Imóvel da Gente alcançou a meta prevista para 2026 e consolidou uma mudança estrutural na gestão do patrimônio da União. Desde 2023, a iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), já destinou 1.687 imóveis federais para políticas públicas, superando a marca de 1.600 entregas inicialmente fixada pelo governo federal.

Instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, o programa reorganizou prioridades: imóveis antes subutilizados, abandonados ou com uso irregular passaram a cumprir função social, ambiental e econômica.

O balanço dos três anos de gestão indica impacto direto sobre cerca de 400 mil famílias, em 609 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, especialmente nas áreas de habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, atendimento a povos e comunidades tradicionais e reforma agrária. O Programa tem promovido ações específicas voltadas a segmentos socialmente vulnerabilizados, com destaque para a destinação de mais de 190 áreas que garantem o acesso, proteção e manutenção de modos de vida e cultura de Povos e Comunidades Tradicionais.

Ao todo, mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de áreas da União foram destinados. Isso equivale ao território de países como Kuwait, Jamaica e Líbano e corresponde a três vezes o tamanho do Distrito Federal.

“Alcançar essa marca um ano antes da expectativa demonstra o compromisso do governo federal em democratizar o acesso ao patrimônio público e fortalecer políticas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à justiça social e à inclusão territorial. O Imóvel da Gente transforma imóveis antes subutilizados ou sem uso em políticas públicas concretas, que impactam diretamente a vida das pessoas”, destaca a secretária nacional de Patrimônio da União, Carolina Stuchi.

A iniciativa atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os resultados positivos foram alcançados graças a uma intensa cooperação federativa, envolvendo estados e municípios, integrada e alinhada com as necessidades locais e em diálogo com o governo federal.

Os imóveis destinados passam a atender a um conjunto amplo de políticas públicas, que vai da habitação de interesse social à regularização fundiária urbana, além de iniciativas nas áreas de educação, saúde, assistência social, direitos humanos, cultura, esporte, segurança alimentar, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública e serviços.

Essas destinações estão organizadas em quatro eixos estruturantes do programa, o que permite direcionar o patrimônio da União com maior coordenação e efetividade, conforme a natureza da demanda e o impacto social pretendido. Conheça sobre as destinações em cada uma delas:

Linha 1 - Habitação de interesse social

Foram 49 destinações que favorecem 7.949 famílias com a construção de moradias.

Desse total:

• 23 imóveis foram destinados ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E), beneficiando 3.168 famílias;

• 14 imóveis ao MCMV-FAR, atendendo 2.142 famílias;

• 12 imóveis a outras modalidades habitacionais com recursos estaduais e municipais, alcançando 2.639 famílias.

Para 2026, 85 imóveis da União já estão reservados para seleção do MCMV-Entidades, sendo 13 prédios e 72 terrenos urbanos, com potencial de produzir 8.500 moradias populares. Trata-se da maior reserva de imóveis federais já realizada para habitação social.

Entre os casos que atestam o alcance do programa nesta linha estão a requalificação do antigo prédio do IPASE, em João Pessoa (PB), que será transformado em 50 unidades habitacionais e o antigo prédio do INSS na Rua Martins Fontes, em São Paulo (SP), que dará origem a 152 moradias populares.

Linha 2 - Regularização fundiária urbana

Na Linha 2, voltada à regularização fundiária, foram destinadas 46 áreas da União onde vivem aproximadamente 379 mil famílias em situação de insegurança jurídica. Em 2025, portaria conjunta do MGI e do Ministério das Cidades reservou R$ 200 milhões para promover a titulação de núcleos urbanos em 22 estados, com potencial de entregar 140 mil títulos de propriedade.

Entre os casos emblemáticos:

• Em Recife (PE), a regularização da comunidade Brasília Teimosa envolveu 6.759 lotes. Até o momento, quase 600 títulos foram entregues.

• Em Teresópolis (RJ), a destinação de área do INSS permitirá a regularização de cerca de 4 mil lotes na comunidade Quinta Lebrão, encerrando o maior conflito fundiário urbano judicializado do país.

Linha 3 - Programas estratégicos

Na Linha 3, destinada a políticas públicas estratégicas, foram realizados 1.541 atos de destinação para finalidades como educação, saúde, assistência social, cultura, infraestrutura e preservação ambiental.

Entre os números consolidados:

• 130 imóveis para educação (incluindo dez novos Institutos Federais);

• 74 imóveis para saúde (23 destinados a hospitais públicos);

• 86 para assistência social e direitos humanos;

• 190 áreas para povos e comunidades tradicionais;

• 453 imóveis para sedes administrativas;

• 342 para infraestrutura, incluindo 186 projetos de aquicultura.

Exemplos recentes ilustram a diversidade de impactos:

• Em Feijó (AC), área destinada para novo campus do Instituto Federal do Acre, com investimento de R$ 25 milhões via Novo PAC.

• No Ceará, área de 83 mil m² viabiliza planta de dessalinização que abastecerá cerca de 700 mil pessoas.

• Em Rio Grande (RS), área destinada para implantação de terminal portuário e projeto industrial com potencial de atrair US$ 5,1 bilhões em investimentos.

• Também foram destinadas mais de 185 áreas para proteção de povos e comunidades tradicionais, garantindo acesso à terra, preservação cultural e sustentabilidade ambiental, como nos casos do Quilombo Vidal Martins (SC) e da Colônia de Pescadores Z-10, em Ubatuba (SP).

Linha 4 - Projetos urbanos de múltiplos usos

A Linha de Ação 4 do Imóvel da Gente, por sua vez, trata de projetos urbanos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de destinação de grandes áreas em parceria com entes públicos locais. Há projetos sendo desenvolvidos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Amapá totalizando mais de 550 mil hectares.

Gestão federativa e participação social

O programa Imóvel da Gente conta com 27 Fóruns Estaduais de Apoio ao Imóvel da Gente, que garantem diálogo federativo e participação social. Participam dos fóruns membros da administração pública federal nos estados, servidores dos governos estaduais, de associações municipalistas e da sociedade civil. O principal objetivo é sugerir a destinação de imóveis da União sem uso ou ociosos a partir da realidade e necessidades de cada estado.

Patrimônio público a serviço da população

O programa Imóvel da Gente tem como objetivo destinar imóveis da União à implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento da população, assegurando o uso eficiente do patrimônio público e prevenindo seu abandono. O objetivo é promover o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos e contribuir para a redução das desigualdades, garantindo que esses bens atuem como indutores de políticas públicas e do desenvolvimento local. 

Ao longo dos três anos desde sua formalização, o programa converteu imóveis públicos em moradias, unidades de saúde, escolas, universidades, equipamentos de assistência social, espaços culturais, áreas de proteção ambiental e terras destinadas à reforma agrária. A iniciativa qualificou a infraestrutura urbana, ampliou o acesso a serviços essenciais e contribuiu para a redução de vulnerabilidades sociais e ambientais ao assegurar função efetiva ao patrimônio da União.