Publicação apresenta parâmetros comuns para Comitês de Ética em Pesquisa. Iniciativa abrangeu ainda a elaboração de ferramenta online para apoiar a classificação de riscos associados
O uso de inteligência artificial (IA) em estudos científicos no Brasil passa a contar com um marco orientador. O guia foi aprovado pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, e disponibilizado nesta sexta-feira (25). O objetivo é fortalecer o desenvolvimento seguro e responsável das pesquisas, relacionadas ao uso de dados, transparência das informações e possíveis impactos sobre os participantes, grupos e comunidades envolvidos.
A coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas, destaca que a prioridade é manter os participantes desses estudos no centro das decisões. “Proteger as pessoas não significa impedir o avanço científico. A proteção ética oferece segurança, previsibilidade e legitimidade para que a pesquisa e a inovação avancem com confiança no Brasil”, informou.
Meiruze explicou que as análises realizadas atualmente pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) já consideram a IA, mas restavam dúvidas específicas, sobretudo em questões relacionadas à proteção de dados, vieses, discriminação, representatividade das bases de dados, supervisão humana e responsabilização. Além disso, existiam diferentes níveis de experiências entre os comitês.
Ao organizar essas temáticas, detalhou a coordenadora, o guia propõe um parâmetro comum de análise, que assegura a autonomia dos CEPs e oferece suporte para deliberações mais consistentes e alinhadas às particularidades de cada investigação.
A formulação do material considerou modelos nacionais e internacionais sobre ética, governança e regulação de IA. Entre eles, estão documentos elaborados pela Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Governos do Canadá e da União Europeia; Conselho Nacional de Saúde e Pesquisa Médica da Austrália; e da Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos para a Saúde (MHRA) do Reino Unido. As diretrizes foram publicadas no “Caderno Referencial”.
A criação do parâmetro nacional abrangeu ainda o desenvolvimento de uma ferramenta para apoiar os CEPS na identificação, análise e classificação dos riscos éticos associados ao emprego da inteligência artificial.
Denominada Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos (Mariah), o dispositivo “conduz um percurso estruturado para caracterizar o uso da tecnologia, identificar riscos ou lacunas de proteção e verificar as salvaguardas previstas”, detalhou Meiruze Freitas.
Implementação e a consulta à sociedade
Tanto o guia como o caderno serão disponibilizados para consulta à sociedade, simultaneamente ao período de aplicação inicial. A consulta a sociedade será por meio de formulário eletrônico que será divulgado na página da Inaep. Em paralelo, a Mariah poderá ser usada e testada pelos CEPs durante um período inicial de seis meses.
“A consulta permitirá reunir contribuições sobre a aplicabilidade e a adequação das orientações, enquanto o uso da Mariah possibilitará observar, em situações concretas, a objetividade das perguntas, a compreensão dos níveis de risco e a utilidade das salvaguardas propostas”, concluiu a coordenadora da Inaep.
Ministério da Saúde
