O Incra publicou a Portaria nº 27/2026, que homologa o Relatório Final de Atividades do Grupo de Trabalho para o Uso Ético de Inteligência Artificial (GT-IA) nos trabalhos da autarquia, além dos documentos técnicos que passam a orientar a utilização da tecnologia no Instituto. O resultado foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU), de 9 de junho de 2026.

Um dos princípios centrais do documento é a chamada “centralidade da decisão humana”, segundo a qual decisões institucionais não podem ser delegadas à tecnologia e todo conteúdo gerado por IA deve passar por revisão e validação do servidor responsável.

Instituído em março de 2026, o GT-IA teve a missão de estudar, propor diretrizes e elaborar instrumentos de apoio para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nas atividades institucionais. Com a publicação da Portaria, foram aprovados e disponibilizados para aplicação em toda a autarquia os documentos “Diretrizes Éticas e Análise de Riscos no Uso de Inteligência Artificial”, “Guia de Boas Práticas para o Uso de Inteligência Artificial” e “Glossário de Termos de Inteligência Artificial”, que podem ser acessados na íntegra abaixo:

Além das diretrizes éticas, o conjunto de documentos apresenta um modelo de avaliação de riscos associado às diferentes etapas de utilização da IA - desde a preparação dos dados até o uso dos resultados gerados. O material alerta para riscos como a geração de informações incorretas ou desatualizadas, exposição indevida de dados, inadequação ao contexto institucional, dependência tecnológica e dificuldades relacionadas à rastreabilidade e à explicação dos resultados produzidos pelos sistemas de IA.

A iniciativa está alinhada às diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e às orientações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a adoção ética, responsável e confiável da tecnologia no setor público.

Com a conclusão dos trabalhos e a homologação do relatório final, o GT-IA tem suas atividades formalmente encerradas, deixando como legado um conjunto de referências que deverá orientar o desenvolvimento e a utilização de soluções de inteligência artificial no Incra.

Já o Glossário de Termos de Inteligência Artificial reúne conceitos e definições relacionados ao tema, com linguagem acessível ao público interno. O documento busca apoiar a compreensão dos principais termos técnicos e contribuir para a formação de uma base comum de conhecimento sobre a tecnologia no âmbito do Instituto.

Os materiais foram desenvolvidos com o objetivo de oferecer orientações aos servidores sobre o uso seguro, ético e juridicamente adequado da IA, fortalecendo a cultura de inovação responsável no Incra. Entre os principais temas abordados, estão: a proteção de dados pessoais, a segurança da informação, a transparência, a avaliação de riscos, a responsabilização pelo uso da tecnologia e a necessidade de supervisão humana nos processos apoiados por sistemas de inteligência artificial.

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Guia de Boas Práticas para o Uso de Inteligência Artificial do Incra

Glossário de Termos de Inteligência Artificial do Incra

Produtos disponibilizados O Guia de Boas Práticas traz recomendações para o uso cotidiano da tecnologia pelos servidores, incluindo orientações sobre ambientes adequados para utilização de ferramentas de IA, tratamento de dados, anonimização de informações, revisão humana obrigatória dos resultados e registro das interações realizadas com os sistemas.

Ferramenta de apoio De acordo com as diretrizes aprovadas, a IA deve ser compreendida como uma ferramenta de apoio ao trabalho humano, capaz de ampliar a capacidade analítica, agilizar tarefas e auxiliar no tratamento de informações complexas, sem substituir o julgamento técnico e a responsabilidade dos agentes públicos.

Diretrizes Éticas e Análise de Riscos no Uso de Inteligência Artificial do Incra

Assessoria de Comunicação Social do Incra imprensa@incra.gov.br (61) 3411-7404

Para o diretor de Gestão Estratégica do Incra, Gustavo Noronha, a conclusão dos trabalhos do GT-IA marca o início de uma nova etapa de amadurecimento institucional no uso da tecnologia, com regras claras para conciliar inovação, segurança da informação e interesse público. “O Incra precisa usar cada vez mais inteligência artificial, e usar bem. As diretrizes aprovadas dão o ambiente institucional necessário para que a autarquia avance no uso da IA com segurança, rastreabilidade, responsabilidade e compromisso público. Em uma instituição que trabalha com gestão territorial, dados fundiários, Reforma Agrária e regularização, a IA pode ser decisiva para aumentar a capacidade analítica, ganhar eficiência e qualificar a tomada de decisão”, afirma.