No Dia da Consciência Negra a Superintendência do Incra em Rondônia anunciou que está com todas as comunidades quilombolas do Estado com processo de regularização de suas terras formalizado na Regional. “Essa realidade representa um grande avanço frente às inúmeras políticas públicas que chegarão às comunidades a partir da regularização das terras e possibilidade de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária [PNRA], informou o superintendente regional, Luís Flávio Carvalho Ribeiro. Rondônia possui duas comunidades quilombolas tituladas: Comunidade de Jesus, localizada no município de Seringueiras, e Santa Fé, em Costa Marques. Há ainda seis comunidades quilombolas em fase de regularização fundiária, que são: Pedras Negras e Santo Antônio, no município de São Francisco do Guaporé; Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques; Laranjeiras e Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste; e Tarumã, em Alta Floresta do Oeste. O superintendente fez um balanço de quanto evoluiu o atendimento do Governo Federal às comunidades quilombolas desde 2023. Ele afirmou que houve o retorno da Mesa Quilombola, após seis anos, na qual o Incra reúne as instituições que influenciam na qualidade de vida das comunidades e juntos elaboram um plano de ação. Por intermédio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), as comunidades de Rondônia vão ter acesso a internet e energia solar, com o apoio do Incra na logística. Na comunidade de Santa Fé foram aplicados os créditos do PNRA para construção de 27 casas e implantação de projetos produtivos para as famílias. Houve a formalização do processo de regularização da comunidade quilombola Santa Cruz em nome da Associação de Remanescentes Quilombolas Corbela, no município de Pimenteiras do Oeste. A comunidade Forte Príncipe da Beira teve seu Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) publicado e encontra-se na fase das contestações. O relatório é etapa fundamental para a titulação das terras. O território delimitado possui área de 19.986 hectares. As famílias que habitam a área são descendentes dos escravos negros que construíram o Forte. Pedras Negras aguarda o levantamento da terra devoluta inserida na área da comunidade para que seja feita a arrecadação pelo Incra e a titulação da área. A comunidade de Santo Antônio depende da mudança da destinação da área (desafetação) delimitada da comunidade da Rebio do Guaporé para a titulação definitiva. O processo de desafetação deve ser autorizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. O título das terras para as comunidades quilombolas é documento coletivo, em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis pelo instituto, sem ônus financeiro. Essa modalidade de título impossibilita a venda da área, buscando assim garantir a sobrevivência das gerações futuras. Quilombolas em ROCerca de seis mil pessoas negras escravizadas foram importadas pela rota do Madeira e pelas rotas do Sul, chegando ao Vale do Guaporé entre os anos de 1751 e 1772 para atuar especialmente na mineração. A fuga desses escravos deu origem a diversos quilombos na região. A missão do Incra, segundo o superintendente é trabalhar pelo resgate da história e cidadania dos membros dessas comunidades, com a possibilidade de garantia da posse da terra e acesso a políticas públicas. Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp. Assessoria de Comunicação Social do Incra/ROimprensa.ro@incra.gov.br(69) 3229-1545