Diálogo
Debates envolveram os avanços e desafios da política de regularização fundiária de territórios quilombolas. Foto: Incra/Sede.
O Incra realizou, na quinta-feira (16/10), na Sede da autarquia, em Brasília/DF, a 19ª edição da Mesa Nacional de Acompanhamento Quilombola. O encontro reuniu lideranças quilombolas, representantes do governo federal e da sociedade civil para debater avanços e desafios da política de regularização fundiária das áreas dessas comunidades.
A programação incluiu o balanço da política conduzida pelo Incra, por meio da Diretoria de Territórios Quilombolas, e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), além da análise da agenda de certificação de comunidades quilombolas apresentada pela Fundação Cultural Palmares.
Durante a abertura, o presidente do Incra, César Aldrighi, ressaltou que a retomada das mesas tem papel estratégico. “Esse espaço é importante porque mostra onde estão os gargalos. É aqui que conseguimos monitorar, negociar e propor avanços dentro da política. Nosso objetivo é transformar desafios em conquistas concretas”, afirmou.
Representando o Ministério da Igualdade Racial, a secretária-executiva adjunta, Bárbara Oliveira Souza, reforçou a relevância da metodologia das mesas. “Concordo com o presidente César. A mesa é um espaço fundamental, que traz transparência e periodicidade ao acompanhamento das ações. Precisamos fortalecer ainda mais a mediação dos conflitos e garantir que os encaminhamentos tenham resultados concretos”, reiterou.
Ela também destacou que o MIR está coordenando ações na Amazônia, em especial no Marajó/PA, e anunciou a construção de um ato nacional de entregas voltadas às comunidades quilombolas, no mês de novembro. “Estamos preparando, junto a outros órgãos do governo, um grande ato com o presidente Lula para marcar o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que incluirá a entrega de títulos, decretos e outras políticas de igualdade racial”, adiantou.
Crédito Instalação
Outro avanço destacado durante a 19ª Mesa foi a atualização dos normativos relacionados ao Crédito Instalação, medida que ampliou as possibilidades de acesso das comunidades quilombolas a recursos para produção e geração de renda. As mudanças permitem que mais famílias sejam atendidas por diferentes modalidades de apoio.
Segundo informações da Diretoria de Territórios Quilombolas, foi realizada uma força-tarefa para inserir, de forma massiva, as famílias quilombolas já cadastradas em Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).
Mais de 300 territórios foram incluídos no sistema. Agora, as superintendências regionais do Incra, com apoio das próprias comunidades, estão sendo orientadas a atualizar as relações de beneficiários. Essa atualização prevê a validação em assembleia comunitária e a assinatura de declaração de responsabilização pelas associações quilombolas.
Com o aperfeiçoamento dos normativos, entre 2023 e 2025 já foram liberados para famílias quilombolas mais de R$ 75 milhões em Créditos Instalação, distribuídos em linhas disponíveis a beneficiários da reforma agrária.
A perspectiva é a de que, a partir do primeiro semestre de 2026, sejam liberados novos recursos do Apoio Inicial e Fomento para comunidades com RTID publicado, garantindo um avanço ainda mais significativo na política.
Resultados
De janeiro a outubro de 2025, o Incra publicou 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas, além de nove Portarias de Reconhecimento. Atualmente, tramitam 58 Decretos de Interesse Social no Incra, MDA ou Casa Civil, objetivando declarar aproximadamente 175 mil hectares em benefício de 7,6 mil famílias. Também estão previstos 17 títulos coletivos, abrangendo cerca de 62 mil hectares, no quais vivem de 8,1 mil famílias quilombolas.
Retomada
A Mesa Nacional de Acompanhamento Quilombola foi retomada em abril do ano passado, depois de seis anos de paralisação. Além das reuniões nacionais, as superintendências do Incra promovem encontros nos estados, aproximando instituições governamentais e sociedade civil em benefício das demandas das comunidades.
A criação do espaço de diálogo ocorreu dez anos após a instituição do Decreto nº 4.887/2003, que definiu o Incra como responsável por “regulamentar os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.
E, para avançar no tratamento das demandas por regularização fundiária existentes, foi criada no âmbito da autarquia, por meio do Decreto nº 12.171/2024, a Diretoria de Territórios Quilombolas.
Saiba mais sobre a política de regularização de territórios quilombolas no endereço: www.gov.br/incra/quilombolas.
