A criação pelo Incra dos projetos de assentamento Beatriz Bandeira e Chaparral marca um avanço do Programa Nacional de Reforma Agrária no Tocantins, com a disponibilização de lotes para 132 famílias.
Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no fim de janeiro e início de fevereiro, as portarias reconhecem trajetórias de resistência, encerram conflitos históricos e asseguram o direito à terra para trabalhadores e trabalhadoras do campo no Estado.
Assentamento Beatriz Bandeira
O Projeto de Assentamento Beatriz Bandeira nasce como resposta a um conflito fundiário que se arrastava há anos. As famílias que celebram essa conquista enfrentaram despejos sucessivos, violência e perseguição política. O acampamento teve início às margens da rodovia TO-080, em um contexto de repressão marcada por prisões arbitrárias e por incêndio de barracos.
Mesmo diante desse cenário hostil, o grupo resistiu. A permanência das famílias foi possível graças à solidariedade entre os trabalhadores e ao apoio de entidades, como o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e a Igreja Católica, que denunciaram as violações e deram visibilidade à situação.
A criação do assentamento representa, agora, o reconhecimento institucional do Incra dessa luta e a abertura de um novo ciclo, com 88 famílias que passam a ter acesso à terra para produzir e viver com dignidade na área de 971 hectares, localizado no município de Marianópolis (TO) – na região Oeste do Estado e distante 180 quilômetros da capital Palmas.
Assentamento Chaparral
Já o Projeto de Assentamento Chaparral resolve uma situação antiga de insegurança vivida por posseiros que ocupam a área há muitos anos. Essas famílias foram ameaçadas de despejo diversas vezes, em razão de um título apontado como ilegal - emitido pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) sobre terras da União.
A atuação do Incra no Tocantins foi decisiva para mudar esse cenário. O Instituto ingressou com ação judicial para anular o título, obteve decisão favorável da Justiça, foi imitido na posse da área e garantiu que as famílias permanecessem no local.
Com a criação do assentamento, 44 famílias poderão ser beneficiadas, por meio de seleção pública, além de outros trabalhadores e trabalhadoras rurais que atenderem aos critérios do edital. As famílias selecionadas vão ser assentadas em lotes do assentamento, que tem uma área de 902 hectares, localizado no município de Nova Olinda – na região Norte do Estado e distante cerca de 350 quilômetros de Palmas.
Compromisso social
Para o superintendente regional do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues, a criação dos dois assentamentos é resultado de trabalho coletivo e do compromisso do Governo Federal com a Reforma Agrária. “É motivo de alegria para nós a criação dos dois assentamentos, que irão assentar um total de 132 famílias. A Reforma Agrária garante dignidade para as famílias e estamos mostrando nosso compromisso com as demandas dos movimentos sociais e sindicais”, destacou.
Com Beatriz Bandeira e Chaparral, o Incra no Tocantins soma três assentamentos criados apenas no início deste ano de 2026, reforçando a política pública de acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis e o desenvolvimento sustentável no campo.
Com informações do Incra/TO.
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