O Incra publicou a Portaria nº 1.581/2026, que cria oficialmente o Projeto de Assentamento Malu I - localizado no município de Palmeirante, no Norte do Tocantins -, para 24 famílias. A área, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Tocantins é reconhecida como terra da União e passa a receber ações e benefícios da Política Nacional de Reforma Agrária - PNRA.

A medida, publicada em 19 de janeiro de 2026, representa um passo decisivo para dar destinação àquela área da União, com o assentamento de famílias sem terra – podendo inclusive regularizar (caso sejam consideradas aptas e sejam selecionadas para tal), a situação das 23 famílias que atualmente vivem e trabalham no local, desenvolvendo atividades produtivas e mantendo vínculo direto com a terra.

As famílias que ocupam parte da área do agora Projeto de Assentamento Malu I têm uma trajetória marcada por sucessivos processos de luta e reorganização. Elas são remanescentes do antigo acampamento da Fazenda Malu, de onde foram despejadas em uma ação que ficou conhecida como o maior despejo rural registrado no Tocantins nos últimos 35 anos, atingindo pouco mais de 180 famílias.

À época, o Incra informou à Justiça que parte da área em questão era patrimônio da União, não se tratando de terras particulares. Ainda assim, o despejo foi executado, forçando as famílias a se dispersarem e a se reorganizarem em diferentes acampamentos e áreas de posseiro no próprio município de Palmeirante.

Desta forma, a Portaria nº 1.581/2026 não apenas cria um novo assentamento, mas também pode simbolizar a reparação de uma trajetória marcada por conflitos e incertezas. Ao reconhecer a área como terra da União e destiná-la à Reforma Agrária, o Incra assegura a abertura de processo seletivo para candidaturas de famílias a lotes do Projeto de Assentamento Malu I.

Para o superintendente Regional do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues, a oficialização do assentamento representa um marco para o Estado, ao destacar a importância da iniciativa no contexto da Política Nacional de Reforma Agrária. “Para nós, é uma grande alegria a criação de mais um assentamento no Tocantins, o primeiro de 2026. Essa ação demonstra o compromisso do Governo Federal, por meio do Incra, com a Reforma Agrária e com a produção de alimentos saudáveis. É um trabalho construído de forma coletiva, com dedicação e responsabilidade”, afirma.

Com informações do Incra/TO.

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