O Incra notifica 57 famílias nos municípios de Barras, José de Freitas e Pedro II, no Piauí, sobre a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A convocação consta no Edital Coletivo de Notificação nº 1713/2024, publicado dia 7 de novembro, no portal do instituto.
As famílias relacionadas já tiveram seus nomes publicados em editais de notificação sobre abandono de lote em anos anteriores e não apresentaram justificativa. São sete famílias do assentamento São Francisco (Barras), duas do projeto Mucambo (José de Freitas) e 48 da área de reforma agrária Canto da Várzea (Pedro II).
Agora, elas têm 30 dias para apresentar Requerimento ao Comitê Decisão Regional (CDR) do Incra no Piauí sobre o interesse de retorno ao PNRA. O documento deve ser protocolado, na sede da Superintendência Regional, situada na Avenida Odilon Araújo, nº 1296, Bairro Piçarra, em Teresina (PI), apresentando os documentos probatórios de seus argumentos.
Os documentos podem ser enviados também para o e-mail do Serviço de Protocolo da autarquia: protocolo.tsa@incra.gov.br. O prazo é contado a partir da publicação do edital. Decorrido o prazo estipulado, sem que o interessado tome as medidas necessárias, este estará definitivamente excluído do PNRA, nos moldes da legislação vigente. Consulte os editais de notificação em assentamento no Piauí.