Transferência de terras
Entrega oficial dos títulos das áreas urbanas ocorreu na sede regional do Incra em Rio Branco
- Foto: Assis Freire - Incra/AC
O Governo Federal, por meio do Incra no Acre, realiza a entrega de três títulos definitivos com a doação à Prefeitura Municipal de Rio Branco de áreas que totalizam 282 hectares, beneficiando cerca de cinco mil famílias, com aproximadamente 10 mil pessoas.
A entrega oficial dos títulos ocorreu na tarde de 21/10/2025, na sede regional da autarquia em Rio Branco, com a presença do superintendente do Incra/AC, Márcio Alecio, e do prefeito municipal, Tião Bocalom, além de outras lideranças.
Durante a cerimônia, o superintendente destacou que a regularização fundiária - tanto rural, quanto urbana -, é uma das prioridades da atual gestão. Segundo ele, cerca de sete mil famílias já foram regularizadas na zona rural em todo o Estado. Márcio ressaltou ainda que o trabalho está sendo ampliado para outros municípios do Acre, como Assis Brasil, Santa Rosa, Porto Valter, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro e Sena Madureira.
Márcio Alecio adiantou que, até o final do próximo ano, a meta é avançar na destinação de novas áreas urbanas, com até 800 hectares a serem repassados para a Prefeitura da capital. “Isso é muito importante, porque levamos segurança jurídica, colocamos o documento na mão das pessoas, e isso precisa ser uma prioridade no trabalho que estamos desenvolvendo em parceria com os municípios - neste caso especial, com a Prefeitura de Rio Branco”, disse o superintendente.
O prefeito Tião Bocalom, destacou a relevância da transferência de áreas urbanas do Incra para o município, etapa essencial para o avanço da regularização fundiária na capital acreana. “A regularização fundiária traz dignidade às famílias e permite que o município realize investimentos em áreas que antes não possuíam domínio legal”, ressaltou o gestor.
As áreas doadas, localizadas no antigo Projeto de Assentamento Benfica, passam oficialmente à administração municipal, possibilitando à Prefeitura emitir títulos de propriedade e planejar obras de infraestrutura urbana, garantindo mais dignidade e segurança jurídica às famílias.
A ação integra a política do Governo Federal de fortalecer a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
Com informações do Incra/AC e da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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