Com a efetivação da entrega dos lotes, ocorrida em 29/6/2026, o próximo passo rumo à inserção dessas famílias no cenário produtivo do Espírito Santo diz respeito à emissão dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs), como documento que comprova a titularidade e a ocupação regular dos agricultores e das agricultoras nas parcelas recebidas.

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O CCU tem ainda funcionalidade de facilitar, por exemplo, o acesso a financiamento em instituições bancárias do país e a inclusão em programas sociais como um todo. Ele também é usado na destinação de créditos produtivos e de infraestrutura, casos do Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Habitacional.

Os novos beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) foram selecionados a partir de processo organizado a esse fim em outubro de 2025, com inscrições nas modalidades presencial e online, que culminou na criação do assentamento em janeiro de 2026. O assentamento Solange de Assis Teixeira tem área de 332 hectares.

Para a superintendente regional do Incra no Espírito Santo, Penha Lopes, “a entrega de lotes aos beneficiários da Reforma Agrária é um ato simbólico que encerra um ciclo, desde o processo de desapropriação de um imóvel rural, a criação do assentamento e a seleção das famílias. Mas, mais que isso, esse ato da administração pública marca positivamente a vida dessas pessoas pela conquista de um sonho, de ter seu lote para produzir alimentos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das famílias de cada uma e de cada um dos beneficiários da reforma agrária”, comenta.

O Incra no Espírito Santo realiza no município de Muniz Freire a primeira entrega de lotes em 2026, contemplando 15 famílias do Projeto de Assentamento Solange de Assis Teixeira, que receberam seus lotes em ato oficial realizado no local.

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De acordo com o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/ES, Wellington Subtil, setor responsável pela seleção e assentamento das famílias, “o processo de assentamento das famílias coroa todo o trabalho da equipe do Incra, desde a arrecadação do imóvel rural que deu origem ao processo de desapropriação dessa área de Reforma Agrária e resultou na criação do assentamento Solange de Assis Teixeira e na seleção das famílias que receberam seus lotes esta semana”, ressalta.