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De acordo com a presidente da Comissão Regional de Seleção, servidora Silvana Pires, após a fase de análise das inscrições, o Incra/CE divulgará a lista preliminar de candidatos habilitados, com a respectiva pontuação e ordem de classificação.
Para o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos, a área desapropriada busca ampliar o acesso à terra para trabalhadores e trabalhadoras rurais que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação agrária
Classificação dos candidatos A classificação dos candidatos será realizada por sistema de pontuação, que considera fatores como tamanho da família, tempo de residência na região, experiência em atividades agrárias, renda familiar, participação em acampamentos cadastrados pelo Incra e capacitação em práticas agrícolas sustentáveis. O modelo também valoriza famílias chefiadas por mulheres e jovens rurais, fortalecendo políticas de inclusão e sucessão no campo.
As inscrições do processo de seleção de famílias candidatas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o ingresso no projeto de assentamento Caraúbas - localizado no município de Santa Quitéria, no Norte do Ceará -, iniciaram em 15/6/2026, com a disponibilização de 48 vagas.
Desapropriação A Fazenda Caraúbas teve o decreto presidencial de desapropriação publicado em 28 de abril, no Diário Oficial de União (DOU). O imóvel tem área de 3.130 hectares e o processo de desapropriação foi iniciado em 2023.
As inscrições seguem até o dia 19 de junho de 2026, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, no endereço: avenida prefeita Maria Alinda de Paula Lobo, nº 741, Bairro Piracicaba.
No período de 22 a 29 de junho de 2026, as inscrições também poderão ser realizadas, mas na sede da Superintendência Regional do Incra no Ceará, na capital Fortaleza - localizada na Rua Monsenhor Furtado, nº 2397, bairro Panamericano.
Nos dois locais, o atendimento ao público ocorre no mesmo horário - das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, em dias úteis. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial, não havendo opção de inscrição pela internet.
Os participantes da seleção poderão apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias corridos. “Concluída essa etapa, será publicada a Relação de Famílias Beneficiárias [RB] e, se necessário, a Relação de Famílias Excedentes [RE], que permanecerá válida por dois anos para eventual preenchimento de vagas futuras”, explica Silvana.
A seleção será conduzida conforme as regras estabelecidas no Edital nº 040/2026, publicado pela Superintendência Regional do Incra no Ceará. O documento está disponível no portal do Incra, na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e em locais de amplo acesso público, como órgãos da administração municipal, sindicatos de trabalhadores rurais, entidades de assistência técnica e cooperativas.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/CE imprensa.ce@incra.gov.br (85) 3299-1324
A seleção observará os critérios de preferência definidos pela Instrução Normativa do Incra nº140/2023 e 152/2025 e a legislação da Reforma Agrária. Entre os grupos prioritários estão trabalhadores rurais que exerciam atividades na área desapropriada, agricultores sem-terra em situação de vulnerabilidade social, famílias afetadas por processos de desintrusão e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
Inscrições Para participar do processo seletivo, os candidatos devem possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar a documentação exigida para comprovar a composição familiar e o atendimento aos demais requisitos previstos no edital.
