O Incra no Ceará notificou 31 beneficiários da reforma agrária em situação de irregularidade por abandono de lote e alerta: os prazos para apresentar defesa estão correndo. As convocações abrangem 12 assentamentos e foram feitas por meio de dez editais publicados no portal da autarquia entre os dias 10 e 24 deste mês.
As famílias são dos projetos Diamante, no município de Marco; Logradouro/Campo Limpo e Esperança/Lagoa da Manga, em Sobral; Jaguapari e Jaguarapuaba, ambos em Granja; Santana da Cal e Imburanas/1º de Maio, em Canindé.
Também estão listados beneficiários dos assentamentos Bom Jesus II, em Jaguaruana; Serra Verde, em Caririaçu; Lenin Paz II, no município de Ibaretama; Edilson Monteiro, em Boa Viagem, além de Pedra Branca, no município de Miraíma.
As notificações ocorreram após supervisões ocupacionais realizadas pela regional do instituto. Equipes técnicas constataram o abandono dos lotes por prazo superior a 120 dias, sem o devido registro de justificativa do afastamento junto à autarquia.
Contestações
Os assentados notificados têm prazo improrrogável de 30 dias para retornar ao lote de origem e apresentar defesa junto ao Incra. O período é contado a partir da data de publicação dos editais.
A contestação, por escrito, pode ser entregue presencialmente ou enviada de forma eletrônica. Na opção presencial, o beneficiário deve se dirigir à sede da Superintendência Regional do Incra no Ceará, situada na Avenida Américo Barreira, nº 4.700, Bairro Bela Vista, Fortaleza.
Quem optar pela internet, basta utilizar o e-mail divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br.
Em qualquer das hipóteses, é necessário fazer referência expressa ao número do processo citado no respectivo edital.