O Serviço de Cadastro Rural do Incra na Paraíba realiza uma capacitação direcionada a servidores de quatro municípios que atuam no atendimento do programa Terra Cidadã em diferentes regiões do Estado.
A formação ocorreu no período de 23 a 27 de março de 2026 e reuniu representantes das prefeituras municipais de Sousa, no Sertão paraibano; Monteiro, na região do Cariri; Bananeiras, no Brejo; e Itapororoca, no Litoral Norte.
Durante o curso, os participantes receberam orientações técnicas sobre procedimentos ligados ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), incluindo análise e processamento de declarações cadastrais, além da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
A iniciativa faz parte da estratégia do Incra de ampliar e qualificar o atendimento prestado à população rural por meio do programa Terra Cidadã. As unidades municipais vinculadas ao programa - que substituíram as antigas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) -, têm papel fundamental na interiorização dos serviços, facilitando o acesso de produtores rurais e beneficiários da Reforma Agrária.
Com carga horária de 32 horas, a capacitação foi realizada na sede do Incra/PB, na capital João Pessoa. A atividade foi coordenada pelo chefe da Divisão de Governança Fundiária, André Ricardo de Melo, e conduzida pelos servidores Mara Giselle Baches e Durval Gólzio de Jesus Filho.
Atendimento próximo
O programa Terra Cidadã busca descentralizar os serviços do Incra, levando o atendimento diretamente aos municípios e reduzindo a necessidade de deslocamento dos usuários até as unidades regionais.
Nas unidades locais, é possível realizar serviços, como: cadastro de imóveis rurais no SNCR e emissão do CCIR - documento essencial para a regularização fundiária e para acesso a políticas de crédito rural.
A parceria entre o Incra e as prefeituras municipais não envolve transferência de recursos financeiros. Cabe ao Instituto oferecer capacitação técnica, normativos e supervisão das atividades. Já os municípios são responsáveis por disponibilizar estrutura física adequada e designar os servidores que irão atuar no atendimento.
Importância do CCIR
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é o documento que comprova a regularidade do imóvel junto ao SNCR. Sua apresentação é exigida em diversas situações, como: financiamentos bancários e operações envolvendo imóveis rurais, a exemplo de venda, arrendamento, desmembramento ou constituição de garantias.
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