Cadastro rural
Três prefeituras enviaram representantes para a capacitação. Fotos: Incra/PB
O Serviço de Cadastro Rural do Incra na Paraíba promoveu, de 3 a 7 de novembro (segunda a sexta-feira), um treinamento voltado a servidores responsáveis pelo atendimento do programa Terra Cidadã em três cidades do estado. A capacitação, com carga horária de 32 horas, aconteceu na regional do instituto, em João Pessoa.
Participaram os agentes municipais das prefeituras de Pirpirituba, no Agreste; Curral de Cima, na Zona da Mata; e Nova Palmeira, na Borborema. O curso abordou procedimentos técnicos relacionados à recepção, análise, preenchimento e correção de declarações para inserção de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), além da emissão de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) para os proprietários de terras.
O atendimento do programa Terra Cidadã, que anteriormente era feito em parte pelas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), representa uma importante estratégia de descentralização dos serviços do Incra. A iniciativa amplia o alcance e a agilidade na recepção a pequenos, médios e grandes produtores rurais, bem como a agricultores assentados da reforma agrária.
Descentralização
As unidades do programa Terra Cidadã têm como objetivo aproximar os serviços do Incra das comunidades rurais, desconcentrado a demanda das superintendências regionais. Nesses locais, o produtor pode realizar procedimentos relacionados ao SNCR sem ter que se deslocar até a capital, como o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do CCIR.
A implantação e manutenção dos espaços não envolve repasse de recursos financeiros entre o Incra e os municípios. Ao instituto cabe capacitar os agentes municipais, fornecer as normas técnicas e supervisionar os serviços prestados. Em contrapartida, as prefeituras são responsáveis por instalar e manter as unidades, oferecendo infraestrutura adequada ao atendimento da população e designando os servidores que atuarão no serviço.
CCIR
O CCIR é indispensável para regularização fundiária e acesso ao crédito rural. O documento comprova a inscrição da propriedade no SNCR e é exigido em diversas operações, como a obtenção de financiamentos bancários, e também em processos de desmembramento, arrendamento, hipoteca ou venda de imóveis rurais.