Regularização fundiária
O evento reuniu representantes das comunidades para tratar da regularização fundiária de seus territórios. Fotos: Incra/PR
O Incra no Paraná promoveu a primeira Mesa Estadual Quilombola de 2025, em 3 de novembro (segunda-feira), na regional do instituto, em Curitiba. O encontro reuniu lideranças quilombolas, sociedade civil e representantes dos governos federal e estadual e da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para debater avanços e desafios da política de regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombo.
Trata-se de uma instância de interlocução estabelecida pelo Incra por meio da Portaria nº 188/2023, com o intuito de aproximar instituições governamentais e a população em benefício das demandas das famílias negras rurais.
Com cerca de 160 participantes nesta edição, foi o maior público da Mesa Quilombola desde que a iniciativa foi instituída no estado. “Isso foi graças ao apoio do Termo de Execução descentralizada (TED) firmado entre o Incra e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e à forte mobilização das próprias comunidades”, afirmou o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/PR, Eber Santos.
Segundo o gestor, o evento teve uma ampla contribuição da sociedade civil, além dos integrantes da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná (Fecoqui). “Tivemos a presença também da juventude quilombola, com destaque para estudantes do Colégio Estadual Diogo Ramos, além das diversas vozes que compõem as comunidades”, complementou.
A principal reivindicação apresentada pelos representantes quilombolas foi a necessidade urgente de se avançar nos processos de regularização fundiária dos territórios, tendo em vista que a efetivação da maioria das políticas públicas voltadas às famílias depende diretamente da garantia do direito territorial. Além disso, foram relatadas situações de conflito e violações dos direitos humanos e ambientais e do direito à consulta prévia e informada.
“Foi um momento de escuta, troca e fortalecimento. As comunidades puderam apresentar suas pautas, anseios e esperanças quanto à titulação de seus territórios e à implementação de políticas públicas. A ocasião também nos permitiu demonstrar os trabalhos desenvolvidos pela Divisão Quilombola e refletir, junto com as lideranças, sobre os desafios que ainda enfrentamos nesse caminho de reconhecimento e justiça histórica”, considerou Santos.
Para o superintendente regional do Incra/PR e coordenador da Mesa Quilombola no estado, Nilton Bezerra Guedes, a política de regularização fundiária de territórios quilombolas é uma prioridade da autarquia. "Esta é a razão pela qual buscamos parcerias e apoiadores para sua viabilização. Fiquei feliz de ver o encontro de hoje com o protagonismo dos quilombolas. Ouvimos suas reivindicações e fizemos compromissos visando avançar na titulação das comunidades já reconhecidas", afirmou.
O presidente da Fecoqui, Gedielson Ramos, demonstrou satisfação com a realização da Mesa e os resultados esperados. “O evento foi fantástico. Foi tudo que a gente queria que acontecesse durante todo esse processo, que é levar as lideranças para colocar as suas demandas e falar das suas dores, e eu acho que o Incra também possibilitou esse espaço. Ouvimos o que as comunidades tinham a dizer e agora é esperar os encaminhamentos e a forma que a gente vai se organizar para que pelo menos as políticas básicas sejam implementadas dentro dos territórios”, ressaltou.
Quilombolas no Paraná
Cerca de 86 comunidades negras rurais foram identificadas pelo Grupo de Trabalho Clóvis Moura no estado do Paraná. Ao todo, 41 receberam certificação da Fundação Cultural Palmares. Atualmente, há 42 processos de regularização fundiária dos territórios em tramitação no Incra/PR, sendo uma comunidade parcialmente titulada.
Além disso, já são dez territórios quilombolas com portaria de reconhecimento publicada pelo Incra e que passaram a ter direito às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), como créditos destinados para atividades produtivas, moradia e acesso à água e à educação, conforme a Instrução Normativa Incra nº 135/2023.
