O Incra em Santa Catarina publicou, no Diário Oficial da União, em 10 de novembro, o Edital nº 2525/2025 de chamamento público com o objetivo de receber ofertas de imóveis rurais a serem destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado. O documento também está disponível no portal do instituto.

Conforme define o edital, os detentores de imóveis rurais interessados terão 180 dias para apresentar propostas.

Podem ser ofertadas propriedades localizadas em Santa Catarina, com área mínima de 250 hectares, com solos cultiváveis pelo segmento da agricultura familiar, recursos hídricos e vias de acesso passíveis de aproveitamento e em condições de uso.

Propostas
O proprietário (ou seu representante legal) deverá apresentar oferta conforme formulário disponibilizado em anexo do edital para o e-mail divisao.obtencao.sc@incra.gov.br ou pelo Whatsapp (48) 99130-1372.

Também deverão ser enviados a matrícula atualizada do imóvel rural; documentos pessoais do proprietário e cônjuge; certidão de depósito ou de registro de contratos; procuração e planta georreferenciada da área. Caso disponíveis, podem ser encaminhados o arquivo kml do imóvel, a certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e o recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Etapas
As ofertas recebidas vão ser analisadas administrativamente, quando serão verificados o valor proposto, a regularidade documental e a disponibilidade orçamentária – em conformidade com a legislação vigente.

Os imóveis rurais ofertados serão vistoriados e avaliados por técnicos do Incra. Caso as propostas sejam aceitas, o pagamento da aquisição será realizado em Títulos da Dívida Agrária (TDA) ou em dinheiro.

Mais informações podem ser obtidas junto à Divisão de Obtenção de Terras do Incra em Santa Catarina.