Comissão do Codex Alimentarius é responsável por desenvolver padrões e diretrizes internacionais que protegem a saúde pública e garantem práticas leais no comércio de alimentos O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) participou, entre os dias 9 e 14 de novembro, em Roma, na Itália, da 48ª Reunião da Comissão do Codex Alimentarius (CAC).

Criada em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Comissão do Codex Alimentarius tem a missão de desenvolver padrões e diretrizes internacionais que protejam a saúde pública e assegurem práticas leais no comércio de alimentos. É composta por cerca de 190 países-membros, além de observadores.

O Inmetro é responsável pela coordenação do Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) e foi representado pelo servidor Paulo Roque Martins Silva, da Coordenação-Geral de Articulação Internacional. Também compuseram a delegação brasileira o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante o encontro, foram debatidos os mecanismos de monitoramento do Plano Estratégico do Codex para o período de 2026 a 2031, os indicadores propostos para mensurar o progresso da Comissão e o papel fundamental dos comitês de assessoramento técnico-científico, responsáveis por assegurar que os padrões alimentares sejam baseados em evidências científicas.

Codex Alimentarius

Os padrões do Codex são embasados em dados e evidências científicas, abrangendo temas como higiene, aditivos, resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários, contaminantes, rotulagem, métodos de análise e amostragem, além da inspeção e certificação de importações e exportações de alimentos.

Além de servir como referência internacional para seus membros, o Codex estabelece padrões reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como práticas leais de comércio internacional.