Em 2026, a Lei da Propriedade Industrial – LPI (9.279/96) completa 30 anos. Nesse tempo, o mundo passou por grandes transformações, impulsionadas pela inovação. Diante disso, o INPI acredita que é tempo de avaliar se a Lei ainda está adequada aos objetivos do Brasil na terceira década do século XXI (e nas próximas).
Nesse sentido, estamos preparando, para os próximos meses, uma consulta ao público sobre a revisão da LPI, contemplando alguns dos principais tópicos abordados na legislação. Os temas a serem apresentados na consulta foram discutidos num Grupo de Trabalho interno do INPI.
O Grupo de Trabalho da Revisão da Lei da Propriedade Industrial foi criado para elaborar proposta de revisão da Lei 9.279/96, com foco na otimização do processamento dos pedidos de direitos de PI, em busca de eficiência e qualidade na prestação de seus serviços.
Entre 2024 e 2025, o GT realizou uma consulta interna com os servidores do INPI para apresentação de sugestões de modificação na Lei. Em seguida, gestores do INPI se manifestaram sobre as propostas recebidas e apontaram aquelas consideradas viáveis, relevantes e oportunas, às quais será conferido tratamento prioritário.
Ao fim de 2025, um novo relatório foi elaborado pelo GT, depois da consulta realizada com os gestores. Dele, constam as propostas consolidadas de temas que merecem mudanças na LPI, que agora estão sendo divulgados nessa campanha e, posteriormente, vão fazer parte da consulta ao público.
O documento com os temas discutidos no GT da Revisão da LPI estará disponível até o fim de março.
Participe e ajude a construir o futuro da PI no Brasil.
