INPI lança acervo online de manifestações jurídicas em propriedade industrial
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Publicado em
11/08/2025 18h53
O INPI lançou a página denominada “Manifestações Jurídicas de PI”, com um acervo sistematizado de pareceres e entendimentos jurídicos emitidos pela Procuradoria Federal Especializada (PFE/INPI) desde 1999.
Voltada a servidores, advogados públicos e privados, magistrados, pesquisadores e demais interessados, o principal objetivo da iniciativa é aumentar acessibilidade, transparência e uniformidade na interpretação jurídica institucional da propriedade industrial.
O acervo é o resultado de projeto de pesquisa vinculado ao Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI), que concede bolsas para especialistas e estudantes que contribuam para projetos na área de pesquisa em temas relativos ao desenvolvimento da PI no Brasil.
Acesse aqui a nova página e os arquivos.
Categoria Propriedade Industrial e Intelectual
