Medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética e proteger os dados das pessoas que utilizam o serviço. Iniciativa também facilita o acesso aos serviços digitais As pessoas que utilizam o Meu INSS serão as primeiras a utilizar a nova ferramenta de procuração eletrônica desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, divulgada nesta quinta-feira (13), tem como objetivo ampliar a acessibilidade, aumentar a segurança, proteger dados e facilitar o acesso aos serviços digitais da entidade.

A partir de agora, o usuário poderá utilizar essa funcionalidade para autorizar um representante a consultar os serviços digitais do INSS sem a necessidade de compartilhamento da senha da conta GOV.BR ou de comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS). A solução pode ser utilizada tanto no site quanto no aplicativo do Meu INSS.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a importância da procuração eletrônica. “A senha da conta GOV.BR é pessoal e intransferível. Compartilhar essa senha é como entregar a chave da sua vida digital. Com a procuração eletrônica, o INSS e o Ministério da Gestão oferecem uma solução segura e moderna para que o cidadão possa autorizar outra pessoa sem abrir mão da sua privacidade e segurança.”

A secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, afirmou que a parceria com o INSS é muito importante tanto para ampliar a segurança cibernética quanto para simplificar o acesso das pessoas aos benefícios sociais. “Em breve, levaremos essa solução para outros serviços públicos”, complementou.

“A conta GOV.BR é tão importante quanto a conta bancária das pessoas e a senha não deve ser compartilhada nunca. Com essa novidade, ninguém vai precisar mais ficar anotando senha para outras pessoas, mesmo que sejam de confiança”, reforçou a secretária.

A procuração eletrônica somente poderá ser usada na plataforma Meu INSS e não terá validade se impressa ou compartilhada como documento. Ao cadastrar a procuração eletrônica, a pessoa deve também indicar os serviços autorizados para o representante consultar. Além disso, também deve informar o período de validade dessa procuração.

Por enquanto, apenas dois serviços estão disponíveis:
• consultas de documentos e de serviços online; e
• consultas de pedidos e de benefícios.

É importante ressaltar que o representado poderá revogar a procuração eletrônica a qualquer momento, por meio da sua GOV.BR.

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Conta GOV.BR

Para utilizar essa procuração, os usuários terão de ter uma conta de nível prata ou ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou falar com um técnico da SGD pelo gov.br/atendimento.

ASCOM INSS em colaboração com ASCOM MGI

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