Minuta ficará disponível para contribuições na plataforma Brasil Participativo até 17 de janeiro de 2026
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu, nessa segunda-feira (17/11), consulta pública à minuta do Plano Nacional Setorial do Patrimônio Cultural (PNSPC), disponível para contribuições da sociedade até 17 de janeiro de 2026 na plataforma Brasil Participativo. Ele é o primeiro resultado do projeto Andanças do Patrimônio e servirá de base para o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), junto ao Marco Regulatório, este ainda em elaboração.
O documento é um plano de ação concreto, organizado pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural do Departamento de Articulação, Fomento e Educação (CGESP/Dafe) do Iphan, a partir das mais de 2 mil contribuições coletadas por todo o Brasil com o Andanças, e terá vigência de 10 anos. A Consulta Pública tem como objetivos retornar à sociedade os resultados obtidos nos territórios, disponíveis na página do projeto Andanças do Patrimônio, e oportunizar a ampla participação social por meio das contribuições diretamente à minuta.
O PNSCP está estruturado da seguinte forma:
- Princípios: valores que norteiam a implementação do Plano;
- Diretrizes: orientações gerais para a execução dos objetivos;
- Eixos: organizações em grupos temáticos estratégicos;
- Objetivos: meta qualitativa, onde se quer chegar em 10 anos de vigência; e
- Estratégias: como alcançar esses objetivos, baseadas nas ações práticas contidas nas propostas coletadas.
Após a consulta pública, o cronograma de construção do SNPC prevê a realização do Fórum do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural em março de 2026, quando será validado o Plano Nacional Setorial (PNC) e assinado o Marco Regulatório do Sistema. Esse fórum representará o ápice do processo participativo, unificando as contribuições coletas por todo o território nacional em um política pública abrangente e representativa.
O SNPC
O Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, setorial do Sistema Nacional Cultural (SNC), é um mecanismo de articulação em rede de entes federativos e organizações representativas da sociedade civil para implementação da política de patrimônio cultural de forma transversal, diversificada e compartilhada.
O SNPC apoia-se em princípios de gestão que observam o compartilhamento de responsabilidades sobre os bens culturais, o respeito à diversidade e à especificidade da gestão cultural nas unidades da federação e a efetiva participação social nas esferas decisórias.
