As contribuições da sociedade podem ser feitas até 17 de janeiro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo. Está aberta a consulta pública, realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sobre a minuta do Plano Nacional Setorial do Patrimônio Cultural (PNSPC). As contribuições da sociedade podem ser feitas até 17 de janeiro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.

Além de fortalecer a política de preservação cultural no país, o PNSPC tem papel estratégico para o desenvolvimento do turismo, ao valorizar bens materiais e imateriais que estruturam a identidade brasileira e impulsionam destinos culturais em todas as regiões. O plano contribui para a qualificação da oferta turística, a geração de emprego e renda e a promoção do Brasil como destino cultural no mercado nacional e internacional.

Este é o primeiro resultado do projeto Andanças do Patrimônio e servirá de base para o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), em conjunto com o Marco Regulatório, que está em elaboração. O documento estabelece um plano de ação com vigência de 10 anos e orienta políticas públicas integradas de preservação, uso sustentável e valorização do patrimônio cultural, articuladas ao turismo e ao desenvolvimento regional.

A consulta pública tem como objetivos devolver à sociedade os resultados obtidos nos territórios — disponíveis na página do projeto Andanças do Patrimônio — e ampliar a participação social por meio de contribuições diretas à minuta. Esse processo fortalece o diálogo entre cultura, turismo e comunidades locais, garantindo que o patrimônio seja preservado e, ao mesmo tempo, vivenciado de forma responsável por moradores e visitantes.

O PNSPC está estruturado da seguinte forma:

• Princípios: valores que norteiam a implementação do Plano;
• Diretrizes: orientações gerais para a execução dos objetivos;
• Eixos: organização em grupos temáticos estratégicos;
• Objetivos: metas qualitativas para os 10 anos de vigência; e
• Estratégias: caminhos para alcançar os objetivos, com base nas ações práticas propostas.

Após a consulta pública, o cronograma de construção do SNPC prevê a realização do Fórum do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, em março de 2026, quando será validado o Plano Nacional Setorial (PNC) e assinado o Marco Regulatório do Sistema.

Por Fábio Marques